DISPOSITIVO DE TECNOLOGIA PREVENTIVA: AS PERCEPÇÕES DAS MULHERES EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA AFETIVO-CONJUGAL SOBRE O USO DO BOTÃO DE PÂNICO
Cultura da vigilância; Monitoração eletrônica; Violência contra a mulher; Botão de pânico.
As violências contra as mulheres passaram a ocupar o debate público, em razão de um somatório de questões que vão desde as reivindicações dos movimentos de mulheres pela equidade de gênero, pautas midiáticas ante os crimes de ampla comoção social, além dos avanços na legislação do país, resultando em diversas iniciativas estatais. Desde 2019, o sistema de justiça criminal do Estado do Rio Grande do Norte implantou a política de dispositivo de tecnologia preventiva também chamada de “botão do pânico” para mulheres que estão com medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. O objetivo geral desta pesquisa consiste em caracterizar as percepções de mulheres vítimas de violências, na esfera de relações afetivos – conjugais, sobre a sua relação com o botão de pânico. O estudo do fenômeno procura dialogar com textos teóricos que problematizam a cultura da vigilância, com ênfase para as categorias de Zygmunt Bauman e David Lyon (2013) em Vigilância líquida e Tecnopolíticas da vigilância – perspectivas da margem (2018). A pesquisa será realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas e realização de grupos focais com usuárias do botão de pânico, cujas medidas protetivas de urgências foram fixadas pelo Juízo do 1º Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Natal.