Banca de QUALIFICAÇÃO: JOÃO PAULO OCKE DE FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO PAULO OCKE DE FREITAS
DATA : 25/04/2017
HORA: 14:30
LOCAL: Auditório A do CCHLA
TÍTULO:

O presidencialismo de coalizão no Brasil e o contrato social da redemocratização diante do patrimonialismo

PALAVRAS-CHAVES:

Presidencialismo de Coalizão. Contrato social da redemocratização. Patrimonialismo. Instituições inclusivas. Governabilidade.

PÁGINAS: 55
RESUMO:

O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é analisar os mecanismos de funcionamento do presidencialismo de coalizão, de tal forma que seja possível determinar como a democracia e a governabilidade são afetadas por esse específico desenho institucional. O presidencialismo de coalizão deve ser analisado tendo em vista a promoção de instabilidade ou de estabilidade no processo decisório ou na implementação da agenda política. A discussão em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coalizão e dos principais argumentos concernentes a esse tema é confrontada com os progressos sociais e econômicos verificados após a promulgação da Constituição de 1988. Esses relevantes avanços sociais e econômicos são um resultado do contrato social da redemocratização, cujos termos iniciais foram estabelecidos pela Constituição de 1988 e incrementados, com maior ou menor ênfase, desde então, pelos governos em conjunto com as instituições sociais, políticas e econômicas. Os avanços alcançados no contexto do presidencialismo de coalizão não ocorreram sem que barreiras de natureza ideológica, legal e política tivessem que ser superadas. Entre tais obstáculos destacam-se as práticas patrimonialistas, de longa tradição no Brasil. O patrimonialismo, tal como concebido por Raymundo Faoro, é um conceito que mantém a sua força operacional nos planos da existência, da validade e da eficácia e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade que o presidencialismo de coalizão manifesta. Disso decorre que as instituições políticas e econômicas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determinação do grau de inclusão ou de extrativismo que essas mesmas instituições são capazes de promover. O combate ao patrimonialismo é o que conforma a possibilidade de promover a inclusão, condição que define as instituições capazes de induzir o desenvolvimento social e econômico e, especialmente no caso do Brasil, impulsionar a superação do déficit de cidadania que, entre outros atributos, define o país. A reflexão desenvolvida na pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coalizão, notadamente do processo decisório e não apenas a do seu arcabouço formal e legal. O contrato social da redemocratização é tratado como um elemento decisivo para avaliar a eficácia do presidencialismo de coalizão no Brasil no sentido do desenvolvimento de instituições políticas e econômicas inclusivas. O modelo de governança é instrumentalizado para analisar de que forma o Executivo, o Legislativo e os partidos se constituem como atores políticos decisivos no processo de formação da coalizão e de exercício de influência na arena política. Pode-se concluir que o presidencialismo de coalizão não degrada a democracia e não contribui para a depredação da cidadania por parte dos agentes públicos e privados. O presidencialismo de coalizão promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais órgãos políticos e a sociedade civil organizada, admite a atuação mediadora do Poder Judiciário, viabiliza mecanismos para evitar o arbítrio do Executivo e gera condições para o incremento do contrato social da redemocratização e para o aprimoramento das instituições políticas e econômicas inclusivas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6347248 - JOSE ANTONIO SPINELI LINDOZO
Interno - 414603 - HOMERO DE OLIVEIRA COSTA
Externo à Instituição - DANIEL GONCALVES DE MENEZES - UFRN