Banca de DEFESA: AUGUSTO DOS SANTOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AUGUSTO DOS SANTOS LIMA
DATA : 13/03/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

Carta de Serviços ao Usuário: Instrumento de transparência e qualidade na prestação de serviços oferecidos pelas universidades públicas.

PALAVRAS-CHAVES:

Carta de Serviços ao Usuário; administração pública; transparência; qualidade dos serviços públicos; universidades federais.

PÁGINAS: 125
RESUMO:

As transformações contemporâneas exigem uma gestão pública ágil e centrada no cidadão, com destaque para a Carta de Serviços ao Usuário como instrumento de transparência dos serviços no âmbito das instituições públicas. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar a contribuição da Carta de Serviços ao Usuário como instrumento de transparência e qualidade na prestação de serviços oferecidos pelas universidades públicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, objetivos descritivos e procedimentos técnicos de investigação documental. O estudo envolveu o mapeamento das regulamentações brasileiras pertinentes, o levantamento do quantitativo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), além da análise de documentos institucionais e das 69 Cartas de Serviços disponibilizadas pelas IFES. O instrumento de avaliação próprio, desenvolvido a partir de dois critérios centrais, transparência e qualidade, além da análise do formato de disponibilização das Cartas de Serviços e da atualização das informações apresentadas. O levantamento e a análise documental foram realizados no período de outubro de 2024 a outubro de 2025. Os resultados apontam que, embora as Cartas de Serviços representem um avanço formal no atendimento às exigências legais, ainda persistem fragilidades relacionadas à atualização das informações, ao uso de linguagem excessivamente técnica e a falhas na comunicação com os usuários. Como principal contribuição, o estudo apresenta a proposição de um modelo de Carta de Serviços ao Usuário para a FACISA, desenvolvido a partir das exigências legais vigentes e das diretrizes normativas relacionadas à transparência e à qualidade nos serviços públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3325346 - ANNA CLAUDIA DOS SANTOS NOBRE
Externo ao Programa - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO - nullExterno à Instituição - MAURÍCIO MENDES BOAVISTA DE CASTRO