Dissertações/Teses

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2026
Dissertações
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  • LAÍS PALMEIRA DE MEDEIROS
  • Instrumentos de gestão editorial e mecanismos normativos para a prevenção de usurpação de artigos em periódicos de instituições públicas brasileiras

     

  • Orientador : MAX LEANDRO DE ARAUJO BRITO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MAX LEANDRO DE ARAUJO BRITO
  • SHEILA TRÍCIA GUEDES PASTANA
  • ANDREZZA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO TAVARES
  • Data: 26/02/2026

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  • Em um sistema financiado majoritariamente por recursos estatais, os periódicos de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas operam como veículos de prestação de contas, cuja eficiência depende da normativa que ampara a atuação dos editores frente a fraudes de autoria. Para tanto, o objetivo da dissertação foi propor instrumentos de gestão editorial e mecanismos normativos voltados à identificação e prevenção da usurpação de artigos científicos em periódicos de IES públicasbrasileiras. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico automatizado (plataforma Consensus) e análise documental jurídica (portal Jusbrasil). O estudo selecionou processos judiciais por representatividade tipológica para confrontar a teoria da integridade com a prática judiciária nacional. Como resultados, identificou-se que o sistema jurídico brasileiro opera com um léxico impreciso, enquadrando a usurpação sob o rótulo genérico de "violação de direitos autorais", o que dificulta a punição de formas sofisticadas de apropriação. A pesquisa sistematizou quatro modalidades de usurpação: material (texto), estrutural (ideias/método), procedimental (processo editorial) e simbólica (reputação). O estudo conclui que a ausência de uma taxonomia unificada e a fragmentação de marcos legais contribuem para a impunidade na usurpação acadêmica. A transição para uma governança epistêmica proativa exige instrumentos técnicos que convertam suspeitas subjetivas em categorias operacionais auditáveis. Foram elaborados três produtos técnicos complementares: Glossário de Termos de Editoração Científica; Diretriz de Política Editorial contra a Usurpação; e Anteprojeto de Lei para tipificação da usurpação científica. O estudo reafirma o papel da Administração Pública na proteção da ciência como bem público e patrimônio imaterial da nação, oferecendo ferramentas para salvaguardo da soberania cognitiva e a credibilidade do sistema nacional de C&T.


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  • This dissertation project aims to develop a Scientific Publishing Glossary designed to identify and prevent the misappropriation of scientific articles in journals published by Brazilian public Higher Education Institutions (HEIs). The research is grounded in the recognition that practices such as misappropriation of authorship, sophisticated plagiarism, metadata manipulation, and the activity of paper mills pose growing threats to the national scientific ecosystem, particularly within public and institutional journals. Methodologically, the study is characterized as applied research with a qualitative approach, based on document analysis, the mapping of indicators of misappropriation practices in Brazilian journals, and the systematization of terms essential to editorial work. The expected results include the provision of a reference glossary to assist editors, editorial boards, and public managers in recognizing, naming, and appropriately addressing different forms of misconduct, thereby strengthening governance, transparency, and editorial compliance practices. From a practical perspective, the glossary will serve as a tool for training and language standardization, enabling editorial teams—often composed of non-specialist staff—to access objective definitions culturally adapted to the Brazilian context. Finally, the research reaffirms the role of Public Administration in protecting scientific integrity, viewing science as a public good and acknowledging that public HEI journals are crucial for preserving the credibility of national academic production.

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  • AUGUSTO DOS SANTOS LIMA
  • Carta de Serviços ao Usuário: Instrumento de transparência e qualidade na prestação de serviços oferecidos pelas universidades públicas.

  • Orientador : ANNA CLAUDIA DOS SANTOS NOBRE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANNA CLAUDIA DOS SANTOS NOBRE
  • FABIO RESENDE DE ARAUJO
  • MAURÍCIO MENDES BOAVISTA DE CASTRO
  • Data: 13/03/2026

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  • As transformações contemporâneas exigem uma gestão pública ágil e centrada no cidadão, com destaque para a Carta de Serviços ao Usuário como instrumento de transparência dos serviços no âmbito das instituições públicas. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar a contribuição da Carta de Serviços ao Usuário como instrumento de transparência e qualidade na prestação de serviços oferecidos pelas universidades públicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, objetivos descritivos e procedimentos técnicos de investigação documental. O estudo envolveu o mapeamento das regulamentações brasileiras pertinentes, o levantamento do quantitativo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), além da análise de documentos institucionais e das 69 Cartas de Serviços disponibilizadas pelas IFES. O instrumento de avaliação próprio, desenvolvido a partir de dois critérios centrais, transparência e qualidade, além da análise do formato de disponibilização das Cartas de Serviços e da atualização das informações apresentadas. O levantamento e a análise documental foram realizados no período de outubro de 2024 a outubro de 2025. Os resultados apontam que, embora as Cartas de Serviços representem um avanço formal no atendimento às exigências legais, ainda persistem fragilidades relacionadas à atualização das informações, ao uso de linguagem excessivamente técnica e a falhas na comunicação com os usuários. Como principal contribuição, o estudo apresenta a proposição de um modelo de Carta de Serviços ao Usuário para a FACISA, desenvolvido a partir das exigências legais vigentes e das diretrizes normativas relacionadas à transparência e à qualidade nos serviços públicos.


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  • Contemporary transformations require an agile, citizen-centered public administration, highlighting the Citizen Service Charter as an instrument for transparency in public services within public institutions. In this context, this study aims to analyze the contribution of the Citizen Service Charter as a tool for transparency and quality in the provision of services offered by public universities. Methodologically, this is an applied research study with a qualitative approach, descriptive objectives, and documentary research procedures. The study involved mapping relevant Brazilian regulations, surveying the number of Federal Institutions of Higher Education (IFES), as well as analyzing institutional documents and 69 Service Charters made available by the IFES. A proprietary evaluation instrument was developed based on two central criteria—transparency and quality—along with an analysis of the format in which the Service Charters are made available and the updating of the information presented. Data collection and documentary analysis were conducted from October 2024 to October 2025. The results indicate that, although the Service Charters represent a formal advance in meeting legal requirements, weaknesses persist related to the updating of information, the use of excessively technical language, and failures in communication with users. As its main contribution, the study proposes a model Citizen Service Charter for FACISA, developed based on current legal requirements and normative guidelines related to transparency and quality in public services.

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  • JOSÉ JECKSON FÉLIX XAVIER
  • DA DISCRICIONARIEDADE À REFLEXÃO: fiscalização de contratos continuados por burocratas de nível de rua e proposta de caderno de casos no IFRN – Campus Currais Novos


     

  • Orientador : MIGUEL EDUARDO MORENO ANEZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MIGUEL EDUARDO MORENO ANEZ
  • MARILENE BIZERRA DA COSTA
  • FERNANDO PORFIRIO SOARES DE OLIVEIRA
  • Data: 12/08/2026

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  • A fiscalização de contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obraé atividade estratégica para a governança pública, sobretudo após a Lei nº 14.133/2021 e a INSEGES/ME nº 05/2017, que ampliaram as atribuições de fiscais e gestores. Ainda assim, poucose compreende sobre como esses agentes exercem discricionariedade ao implementar taisnormas. Esta pesquisa objetivou compreender como fiscais e gestores de contratos no IFRNCampus Currais Novos exercem essa discricionariedade na fiscalização de serviçoscontinuados e elaborar colaborativamente um caderno de casos e dilemas de apoio à reflexãocrítica dessas práticas. Fundamentou-se na perspectiva da burocracia de nível de rua (Lipsky,2010; Lotta, 2010), que reconhece a discricionariedade como inerente ao trabalho deimplementação sob recursos escassos e objetivos ambíguos. Adotou-se pesquisa-açãocolaborativa de ciclo curto, qualitativa e aplicada, mediante estudo de caso único, com cincoparticipantes (três fiscais e dois gestores) de um universo censitário de seis agentes designados.A coleta combinou análise documental de seis contratos, entrevistas semiestruturadas e umseminário de devolutiva, e a análise articulou análise de conteúdo, gap analysis entre os planosprescrito, instrumentalizado e praticado, e validação comunicativa coletiva. Os resultadosevidenciaram um arcabouço normativo robusto e revelaram três modos de fiscalizar sob asmesmas normas: o silêncio, a competência contida e a ruptura. A coexistência desses modosmostrou que a distância entre prescrito e praticado não decorre de descumprimento nem deausência de norma, mas das condições de uso dos instrumentos, com destaque para a carênciade capacitação. Como produto técnico, o Caderno de Casos e Dilemas, construído e validadocoletivamente, traduz o repertório normativo disperso e abre à deliberação aquilo que a normanão esgota. Conclui-se que qualificar a fiscalização não requer multiplicar normas, masreconhecer a discricionariedade como inerente e oferecer aos agentes meios de exercê-la commais consciência, consistência e segurança.

     


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  • The oversight of outsourced service contracts with exclusive labor dedication is a strategicactivity for public governance, especially after Law No. 14.133/2021 and Normative InstructionSEGES/ME nº 05/2017, which expanded the duties of contract inspectors and managers. Evenso, little is understood about how these agents exercise discretion when implementing suchrules. This research aimed to understand how contract inspectors and managers at IFRNCampus Currais Novos exercise this discretion in the oversight of continuous services and tocollaboratively produce a casebook of cases and dilemmas to support critical reflection on thesepractices. It was grounded in the street-level bureaucracy perspective (Lipsky, 2010; Lotta,2010), which recognizes discretion as inherent to implementation work under scarce resourcesand ambiguous goals. A short-cycle collaborative action research was adopted, qualitative andapplied, through a single case study, with five participants (three inspectors and two managers)from a census universe of six designated agents. Data collection combined documentaryanalysis of six contracts, semi-structured interviews, and a feedback seminar, and the analysisarticulated content analysis, a gap analysis across the prescribed, instrumentalized, andpracticed planes, and collective communicative validation. The results revealed a robustnormative framework and disclosed three modes of oversight under the same rules: silence,contained competence, and rupture. The coexistence of these modes showed that the gapbetween the prescribed and the practiced stems not from noncompliance or the absence of rules,but from the conditions under which the instruments are used, notably the lack of training. Asa technical product, the Casebook of Cases and Dilemmas, collectively built and validated,translates the dispersed normative repertoire and opens to deliberation what the rules do notexhaust. It is concluded that improving oversight does not require multiplying rules, butrecognizing discretion as inherent and providing agents with the means to exercise it withgreater awareness, consistency, and security.

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  • ANTONIO MARCIO DANTAS XAVIER
  • ELABORAÇÃO DE MINUTA DE CÓDIGO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN

  • Orientador : MABEL SIMONE DE ARAUJO BEZERRA GUARDIA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MABEL SIMONE DE ARAUJO BEZERRA GUARDIA
  • MARIA DE LOURDES DE MELO SALMITO MENDES
  • MARILENE BIZERRA DA COSTA
  • Data: 18/08/2026

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  • Esta dissertação teve como objetivo elaborar uma minuta de Código de Obras e Edificações para o Município de Currais Novos/RN, orientada por critérios de clareza normativa, conformidade jurídico-urbanística e previsibilidade do licenciamento de obras. O estudo inserese na linha de pesquisa Administração Pública e Organizações, ao tratar da capacidade institucional do município para organizar regras, procedimentos, responsabilidades e instrumentos de apoio à gestão urbana. Suas contribuições para a linha estão na articulação entre qualidade regulatória, linguagem clara, gestão de processos, governo digital e governança urbana, aplicada à revisão de um instrumento normativo central para a administração municipal. A pesquisa é aplicada, qualitativa e documental. O percurso metodológico foi desenvolvido em três etapas articuladas: revisão sistemática qualitativa da literatura brasileira sobre Códigos de Obras e legislação edilícia; análise do Código de Obras de 1979 por meio da Matriz de Conformidade Legal e da Matriz de Clareza Normativa; e elaboração do Produto TécnicoTecnológico, composto por minuta normativa, glossário, checklists e fluxos de apoio à tramitação. Os resultados evidenciaram que o diploma vigente apresenta limitações de acesso, dificuldades de inteligibilidade, lacunas procedimentais, baixa articulação com o marco jurídico-urbanístico posterior e fragilidades no desenho do licenciamento. A minuta proposta reorganiza a estrutura normativa, padroniza conceitos, explicita responsabilidades, diferencia procedimentos de licenciamento e compatibiliza o Código com o Plano Diretor municipal, sem pretender revisá-lo. A originalidade do estudo está na construção de um percurso metodológico replicável para municípios de menor porte que enfrentam problemas semelhantes em legislações edilícias antigas, fragmentadas ou pouco operáveis. Seus impactos são potenciais, pois dependem de análise, validação e eventual incorporação pela gestão municipal. No campo científico, o trabalho contribui com um modelo aplicado de diagnóstico normativo. No campo organizacional e prático, pode subsidiar a redução de ambiguidades, retrabalho administrativo e divergências na análise técnica. No campo societal e das políticas públicas, pode favorecer maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade no licenciamento urbano municipal.


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  • The oversight of outsourced service contracts with exclusive labor dedication is a strategicactivity for public governance, especially after Law No. 14.133/2021 and Normative InstructionSEGES/ME nº 05/2017, which expanded the duties of contract inspectors and managers. Evenso, little is understood about how these agents exercise discretion when implementing suchrules. This research aimed to understand how contract inspectors and managers at IFRNCampus Currais Novos exercise this discretion in the oversight of continuous services and tocollaboratively produce a casebook of cases and dilemmas to support critical reflection on thesepractices. It was grounded in the street-level bureaucracy perspective (Lipsky, 2010; Lotta,2010), which recognizes discretion as inherent to implementation work under scarce resourcesand ambiguous goals. A short-cycle collaborative action research was adopted, qualitative andapplied, through a single case study, with five participants (three inspectors and two managers)from a census universe of six designated agents. Data collection combined documentaryanalysis of six contracts, semi-structured interviews, and a feedback seminar, and the analysisarticulated content analysis, a gap analysis across the prescribed, instrumentalized, andpracticed planes, and collective communicative validation. The results revealed a robustnormative framework and disclosed three modes of oversight under the same rules: silence,contained competence, and rupture. The coexistence of these modes showed that the gapbetween the prescribed and the practiced stems not from noncompliance or the absence of rules,but from the conditions under which the instruments are used, notably the lack of training. Asa technical product, the Casebook of Cases and Dilemmas, collectively built and validated,translates the dispersed normative repertoire and opens to deliberation what the rules do notexhaust. It is concluded that improving oversight does not require multiplying rules, butrecognizing discretion as inherent and providing agents with the means to exercise it withgreater awareness, consistency, and security. 

    The oversight of outsourced service contracts with exclusive labor dedication is a strategic

     

    activity for public governance, especially after Law No. 14.133/2021 and Normative Instruction

     

    SEGES/ME nº 05/2017, which expanded the duties of contract inspectors and managers. Even

     

    so, little is understood about how these agents exercise discretion when implementing such

     

    rules. This research aimed to understand how contract inspectors and managers at IFRN

     

    Campus Currais Novos exercise this discretion in the oversight of continuous services and to

     

    collaboratively produce a casebook of cases and dilemmas to support critical reflection on these

     

    practices. It was grounded in the street-level bureaucracy perspective (Lipsky, 2010; Lotta,

     

    2010), which recognizes discretion as inherent to implementation work under scarce resources

     

    and ambiguous goals. A short-cycle collaborative action research was adopted, qualitative and

     

    applied, through a single case study, with five participants (three inspectors and two managers)

     

    from a census universe of six designated agents. Data collection combined documentary

     

    analysis of six contracts, semi-structured interviews, and a feedback seminar, and the analysis

     

    articulated content analysis, a gap analysis across the prescribed, instrumentalized, and

     

    practiced planes, and collective communicative validation. The results revealed a robust

     

    normative framework and disclosed three modes of oversight under the same rules: silence,

     

    contained competence, and rupture. The coexistence of these modes showed that the gap

     

    between the prescribed and the practiced stems not from noncompliance or the absence of rules,

     

    but from the conditions under which the instruments are used, notably the lack of training. As

     

    a technical product, the Casebook of Cases and Dilemmas, collectively built and validated,

     

    translates the dispersed normative repertoire and opens to deliberation what the rules do not

     

    exhaust. It is concluded that improving oversight does not require multiplying rules, but

     

    recognizing discretion as inherent and providing agents with the means to exercise it with

     

    greater awareness, consistency, and security.

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  • MARIA VANIA MORAIS DA SILVA
  • DESIGN THINKING IN BRAZILIAN FEDERAL INSTITUTES MANAGEMENT: PUBLIC EVIDENCE OF ADOPTION



  • Orientador : DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES
  • CLÁUDIO MÁRCIO CAMPOS DE MENDONÇA
  • HAROLDO DE SA MEDEIROS
  • Data: 10/09/2026

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  • A dissertação investiga a adoção do Design Thinking (DT) na gestão dos InstitutosFederais de Educação, Ciência e Tecnologia do Brasil e considera sua aplicaçãocomo abordagem de inovação voltada ao enfrentamento de problemas complexos naadministração pública. A pesquisa busca compreender como se apresentam asevidências públicas relacionadas à adoção do DT na gestão dessas instituições e temcomo objetivo analisar tais evidências, mapear os contextos de utilização daabordagem, propor recomendações que favoreçam sua adoção institucional eelaborar uma proposta de Produto Técnico-Tecnológico (PTT), fundamentada no DT,para a Coordenação de Extensão do Campus Santa Cruz do Instituto Federal deEducação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O estudo adota abordagemqualitativa, delineamento documental e caráter descritivo-analítico e considera comounidades de análise os 38 Institutos Federais brasileiros. O corpus reúne documentose páginas institucionais públicas, como planos, relatórios, manuais, documentos degestão de pessoas, programas institucionais, notícias e páginas oficiais. A pesquisarealiza a coleta entre janeiro e março de 2026 por meio de busca sistemática nosportais institucionais e em mecanismos de busca e classifica os registros encontradosem evidência direta, evidência indireta e evidência pública não localizada. A análisecombina procedimentos descritivos, mediante contagens e proporções, e análisetemática dos contextos de utilização do DT. Os resultados identificam evidência diretaem 8 Institutos Federais (21,1%), evidência indireta em 25 (65,8%) e ausência deevidência pública localizada em 5 (13,2%), o que demonstra a presença de algumamenção pública ao DT em 33 das 38 instituições. As evidências diretas associam aabordagem à gestão por processos, ao planejamento, à melhoria de serviços e, emdeterminados casos, à formulação de programas, regulamentos e projetosinstitucionais. As evidências indiretas concentram-se principalmente em Planos deDesenvolvimento de Pessoas, cursos, oficinas, capacitações e iniciativas pontuais deextensão, incubação, empreendedorismo e inovação. O estudo conclui que o DT jáintegra o repertório organizacional da Rede Federal, sobretudo em dimensãoformativa e discursiva, mas apresenta incorporação formal seletiva, desigual e aindalimitada em instrumentos de governança, planejamento, processos e serviços. Aanálise indica que seu avanço depende da articulação com instrumentos formais degestão, da conexão entre capacitação e problemas institucionais concretos, dofortalecimento da governança da inovação e do registro sistemático das experiências,sem considerar a ausência de evidência pública como prova de inexistência de usointerno nem a simples presença documental como demonstração suficiente daprofundidade de sua aplicação


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  • This dissertation investigates the adoption of Design Thinking (DT) in the managementof Brazil’s Federal Institutes of Education, Science, and Technology and examines itsapplication as an innovation approach aimed at addressing complex problems in publicadministration. The research seeks to understand the nature of publicly availableevidence related to the adoption of DT in the management of these institutions andaims to analyze such evidence, map the contexts in which the approach is used,propose recommendations that promote its institutional adoption, and develop aproposal for a Technical (PTT), grounded in DT, for the Extension Coordination Officeat the Santa Cruz Campus of the Federal Institute of Education, Science, andTechnology of Rio Grande do Norte. The study adopts a qualitative approach, adocumentary design, and a descriptive-analytical character, and considers the 38Brazilian Federal Institutes as units of analysis. The corpus comprises documents andpublic institutional web pages, such as plans, reports, manuals, human resourcesmanagement documents, institutional programs, news articles, and official web pages.Data collection took place between January and March 2026 through a systematicsearch of institutional portals and search engines, and the records found wereclassified as direct evidence, indirect evidence, and unlocatable public evidence. Theanalysis combines descriptive procedures—using counts and proportions—with athematic analysis of the contexts in which DT is used. The results identify directevidence in 8 Federal Institutes (21.1%), indirect evidence in 25 (65.8%), and a lack ofpublic evidence found in 5 (13.2%), demonstrating the presence of some publicmention of DT in 33 of the 38 institutions. The direct evidence links the approach toprocess-based management, planning, service improvement, and, in certain cases,the formulation of programs, regulations, and institutional projects. The indirectevidence focuses primarily on Personnel Development Plans, courses, workshops,training sessions, and specific initiatives related to extension programs, incubation,entrepreneurship, and innovation. The study concludes that DT is already part of theFederal Network’s organizational repertoire, particularly in its formative and discursivedimensions, but its formal incorporation into governance tools, planning, processes,and services remains selective, uneven, and still limited. The analysis indicates that itsadvancement depends on coordination with formal management tools, the connectionbetween capacity-building and concrete institutional problems, the strengthening ofinnovation governance, and the systematic documentation of experiences—withoutinterpreting the absence of public evidence as proof of a lack of internal use, nor themere presence of documentation as sufficient evidence of the depth of its application.

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  • RAFAELA DESSOLES BRAGA
  • Academic Trajectories of Quota and Non-Quota Students in UFRN's Countryside Campuses: Performance, Retention, and Graduation Rate from 2019 to 2024

  • Orientador : LUZIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • PAULO ROGÉRIO MARQUES DE CARVALHO
  • CAROLINA TODESCO
  • LUZIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ
  • Data: 28/09/2026

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  • Esta dissertação teve por objetivo comparar o desempenho acadêmico, a permanência e aconclusão de estudantes cotistas e não cotistas ingressantes em 2019 nos campi do interior daUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O estudo insere-se na linha de pesquisaPolíticas Públicas do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional(PROFIAP), à qual contribui ao produzir evidência sobre a fase de avaliação e monitoramentode uma política setorial de educação superior. Teoricamente, ancora-se na literatura sobre açõesafirmativas, na dinâmica de recuperação acadêmica (catch-up) e no dever de prestação decontas (accountability) da Administração Pública. Metodologicamente, adotou-se abordagemquantitativa, de coorte retrospectiva, a partir de microdados administrativos de 781 ingressantesvia Sistema de Seleção Unificada (SISU), acompanhados de 2019.1 a 2024.2. Os dados foramsubmetidos a análises bivariadas (testes Qui-quadrado e Kruskal-Wallis) e a modelos deregressão linear múltipla para a Média de Conclusão Normalizada (MCN) e o Índice deEficiência Acadêmica Normalizado (IEAN). Os resultados não identificaram associação entrea modalidade de ingresso e os desfechos analisados, isto é, desempenho, permanência econclusão, padrão mantido após o ajuste multivariado; os fatores associados aos resultadosacadêmicos foram o número de reprovações, o sexo e o centro acadêmico de vínculo, e não amodalidade de acesso. A originalidade do trabalho reside na análise de uma coorte completanos campi do interior, recorte territorial pouco explorado pela literatura e oportuno no momentoem que a política ingressa na fase de monitoramento consolidada pela Lei nº 14.723/2023.Como contribuição prática, elaborou-se um produto técnico-tecnológico (relatório técnicodirigido à gestão da UFRN, com seis linhas de ação), cujo impacto é real e imediato no planoorganizacional, por apoiar-se em informações já produzidas pela instituição, sem novos custos,e potencial nos planos das políticas públicas e societal, ao subsidiar a continuidade e oaperfeiçoamento das ações afirmativas.


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  • This dissertation aimed to compare the academic performance, retention, and completion ofquota (affirmative-action) and non-quota students who entered the inland campuses of theFederal University of Rio Grande do Norte (UFRN) in 2019. The study falls within the PublicPolicy research line of the National Network Professional Master’s Program in PublicAdministration (PROFIAP), to which it contributes by producing evidence on the evaluationand monitoring stage of a sectoral higher-education policy. Theoretically, it draws on theliterature on affirmative action, on the academic catch-up dynamic, and on the duty ofaccountability in Public Administration. Methodologically, a quantitative, retrospective cohortapproach was adopted, based on administrative microdata of 781 students admitted through theUnified Selection System (SISU) and followed from 2019.1 to 2024.2. The data were submittedto bivariate analyses (chi-square and Kruskal-Wallis tests) and to multiple linear regressionmodels for the Normalized Completion Average (MCN) and the Normalized AcademicEfficiency Index (IEAN). The results found no association between admission modality and theoutcomes analysed, namely performance, retention, and completion, a pattern maintained aftermultivariate adjustment; the factors associated with academic outcomes were the number ofcourse failures, sex, and the academic center of enrollment, rather than the mode of access. Thestudy’s originality lies in the analysis of a complete cohort at the inland campuses, a territorialfocus little explored in the literature and timely at a moment when the policy enters themonitoring stage consolidated by Law No. 14,723/2023. As a practical contribution, atechnical-technological product was developed (a technical report addressed to UFRN’smanagement, with six lines of action), whose impact is real and immediate at the organizationallevel, as it relies on information already produced by the institution at no additional cost, andpotential at the public-policy and societal levels, by supporting the continuity and improvementof affirmative-action policies.

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  • HAGACIO ISSRRAYLAN DE MEDEIROS
  • ANÁLISE DO PROCESSO TÉCNICO-NORMATIVO DE ADOÇÃO DE MODELOSDE LINGUAGEM DE GRANDE ESCALA NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

  • Orientador : DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES
  • DÉRCIO BERNARDES DE SOUZA
  • VALMIR BATISTA PRESTES DE SOUZA
  • Data: 08/10/2026

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  • A adoção de modelos de linguagem de grande escala no Ministério Público brasileiroenvolve a articulação entre possibilidades de apoio ao trabalho, capacidadesinstitucionais e mecanismos de governança. Esta pesquisa analisa o processotécnico-normativo de adoção dessas ferramentas, considerando seus usos eimpactos percebidos, os fatores que condicionam sua integração e a conversão deprincípios de uso responsável em responsabilidades e procedimentos de controle. Oestudo adota abordagem qualitativa, caráter exploratório e estratégia de estudo decaso único incorporado, com lógica analítica predominantemente abdutiva. Ainvestigação combina análise documental de atos normativos e documentosinstitucionais com respostas a um questionário composto por nove perguntasabertas, encaminhado a 30 instituições entre maio e agosto de 2025. Desseuniverso, 11 instituições forneceram respostas substantivas, seis apresentaramretornos insuficientes para a análise temática e 13 não tiveram resposta registrada.O tratamento do material emprega análise de conteúdo e triangulação das fontes.Os resultados indicam predominância de aplicações operacionais relacionadas àprodução, revisão, síntese e organização de informações, enquanto os usosgerenciais aparecem de forma menos consolidada. Os benefícios relatadosconcentram-se em produtividade, redução de tempo e qualidade da redação, masapresentam mensuração limitada. As barreiras articulam infraestrutura,interoperabilidade, qualidade dos dados, competências, cultura organizacional econfiabilidade das respostas. No plano normativo, verifica-se convergência em tornoda supervisão humana, da proteção de dados e do controle das ferramentas,acompanhada de lacunas na operacionalização da avaliação de riscos, dosregistros, dos indicadores e da transparência externa. A institucionalizaçãoresponsável depende da coerência entre escolhas técnicas, capacidadesorganizacionais e procedimentos verificáveis de governança, ultrapassando adisponibilização de ferramentas e a edição de normas. Como produtotécnico-tecnológico, apresenta-se uma minuta de resolução orientada à distribuiçãode responsabilidades e à adoção de controles proporcionais aos riscos, cujaefetividade deverá ser examinada em aplicações posteriores. 

    A adoção de modelos de linguagem de grande escala no Ministério Público brasileiro

     

    envolve a articulação entre possibilidades de apoio ao trabalho, capacidades

     

    institucionais e mecanismos de governança. Esta pesquisa analisa o processo

     

    técnico-normativo de adoção dessas ferramentas, considerando seus usos e

     

    impactos percebidos, os fatores que condicionam sua integração e a conversão de

     

    princípios de uso responsável em responsabilidades e procedimentos de controle. O

     

    estudo adota abordagem qualitativa, caráter exploratório e estratégia de estudo de

     

    caso único incorporado, com lógica analítica predominantemente abdutiva. A

     

    investigação combina análise documental de atos normativos e documentos

     

    institucionais com respostas a um questionário composto por nove perguntas

     

    abertas, encaminhado a 30 instituições entre maio e agosto de 2025. Desse

     

    universo, 11 instituições forneceram respostas substantivas, seis apresentaram

     

    retornos insuficientes para a análise temática e 13 não tiveram resposta registrada.

     

    O tratamento do material emprega análise de conteúdo e triangulação das fontes.

     

    Os resultados indicam predominância de aplicações operacionais relacionadas à

     

    produção, revisão, síntese e organização de informações, enquanto os usos

     

    gerenciais aparecem de forma menos consolidada. Os benefícios relatados

     

    concentram-se em produtividade, redução de tempo e qualidade da redação, mas

     

    apresentam mensuração limitada. As barreiras articulam infraestrutura,

     

    interoperabilidade, qualidade dos dados, competências, cultura organizacional e

     

    confiabilidade das respostas. No plano normativo, verifica-se convergência em torno

     

    da supervisão humana, da proteção de dados e do controle das ferramentas,

     

    acompanhada de lacunas na operacionalização da avaliação de riscos, dos

     

    registros, dos indicadores e da transparência externa. A institucionalização

     

    responsável depende da coerência entre escolhas técnicas, capacidades

     

    organizacionais e procedimentos verificáveis de governança, ultrapassando a

     

    disponibilização de ferramentas e a edição de normas. Como produto

     

    técnico-tecnológico, apresenta-se uma minuta de resolução orientada à distribuição

     

    de responsabilidades e à adoção de controles proporcionais aos riscos, cuja

     

    efetividade deverá ser examinada em aplicações posteriores.


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  • The adoption of large language models within the Brazilian Public ProsecutionService involves the interaction between opportunities to support institutional work,institutional capacities, and governance mechanisms. This study analyzes thetechnical and normative process of adopting these tools, considering their uses andperceived impacts, the factors shaping their integration, and the translation ofresponsible-use principles into responsibilities and oversight procedures. Theresearch adopts a qualitative, exploratory approach and an embedded single-casestudy design, guided by a predominantly abductive analytical logic. It combinesdocumentary analysis of regulations and institutional documents with responses to aquestionnaire comprising nine open-ended questions, sent to 30 institutions betweenMay and August 2025. Of these institutions, 11 provided substantive responses, sixsubmitted replies insufficient for thematic analysis, and 13 had no recorded response.The material was examined through content analysis and source triangulation. Thefindings indicate a predominance of operational applications involving the production,revision, summarization, and organization of information, whereas managerial usesare less established. Reported benefits center on productivity, time savings, andwriting quality, but remain subject to limited measurement. Barriers involveinfrastructure, interoperability, data quality, skills, organizational culture, and outputreliability. The regulatory analysis reveals convergence around human oversight, dataprotection, and control over tool use, alongside gaps in the operationalization of riskassessment, recordkeeping, indicators, and external transparency. Responsibleinstitutionalization depends on alignment between technical choices, organizationalcapacities, and verifiable governance procedures, extending beyond the provision oftools and the issuance of regulations. As its technical and technological output, thestudy presents a draft resolution aimed at allocating responsibilities and establishingrisk-proportionate controls, whose effectiveness requires assessment throughsubsequent applications.

8
  • ISADORA MAISA DIAS DA SILVA
  • TRANSPARÊNCIA OU APARÊNCIA? O PODER LEGISLATIVO DO SERIDÓ POTIGUAR À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Orientador : LUZIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • LUZIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ
  • MARCELO HENRIQUE NEVES PEREIRA
  • FABIANO FERREIRA BATISTA
  • Data: 29/10/2026

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  • Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da transparência pública nas câmaras municipais da região do Seridó Potiguar, integrando as dimensões da transparência ativa, passiva e da percepção cidadã sobre o acesso à informação. Inserida na linha de pesquisa Políticas Públicas, do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), contribui para a análise da transparência legislativa municipal sob diferentes perspectivas. O estudo fundamentou-se nas discussões sobre transparência pública, acesso à informação, accountability, percepção cidadã e linguagem simples. Adotou-se abordagem de métodos mistos, com aplicação do Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITPL), avaliação da transparência passiva por meio de solicitações formais de informação e aplicação de survey a 419 cidadãos. Os resultados apontaram heterogeneidade na transparência ativa, com média de 55,68% entre os nove portais avaliados, e na transparência passiva, com oito câmaras classificadas com alta efetividade, quatro com efetividade moderada e 11 com efetividade inexistente. A percepção cidadã indicou elevada valorização da transparência e do acompanhamento parlamentar, mas dificuldades na compreensão da linguagem legislativa. A triangulação, realizada por comparação interpretativa, permitiu identificar convergências, divergências e complementaridades entre as dimensões analisadas. A originalidade está na integração dessas dimensões no contexto legislativo municipal da região do Seridó Potiguar. Como contribuição prática, foi desenvolvido e disponibilizado à Câmara Municipal de Currais Novos um Produto Técnico-Tecnológico, na forma de cartilha digital interativa sobre linguagem simples no Poder Legislativo. Os impactos reais concentram-se no diagnóstico produzido e na disponibilização do produto, enquanto os impactos potenciais abrangem as dimensões científica, organizacional, prática e societal. 

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  • This research aimed to analyze the effectiveness of public transparency in municipal legislative chambers in the Seridó region of Rio Grande do Norte, integrating the dimensions of active transparency, passive transparency, and citizens' perceptions of access to information. Affiliated with the Public Policies research line of the Professional Master’s Program in Public Administration (PROFIAP), it contributes to the analysis of municipal legislative transparency from different perspectives. The study was grounded in discussions on public transparency, access to information, accountability, citizen perception, and plain language. A mixed-methods approach was adopted, incorporating the application of the Legislative Portals Transparency Index (ITPL), the assessment of passive transparency through formal information requests, and the application of a survey to 419 citizens. The results revealed heterogeneity in active transparency, with an average score of 55.68% among the nine evaluated portals, and in passive transparency, with eight chambers classified as having high effectiveness, four with moderate effectiveness, and 11 with nonexistent effectiveness. Citizens' perceptions indicated a high appreciation for transparency and parliamentary oversight, alongside difficulties in understanding legislative language. Triangulation, conducted through interpretive comparison, enabled the identification of convergences, divergences, and complementarities among the analyzed dimensions. The originality of the study lies in integrating these dimensions within the municipal legislative context of the Seridó region of Rio Grande do Norte. As a practical contribution, a Technical-Technological Product was developed and made available to the Municipal Chamber of Currais Novos in the form of an interactive digital guide on plain language in the Legislative Branch. Actual impacts focus on the produced diagnosis and the availability of the product, while potential impacts span scientific, organizational, practical, and societal dimensions.
2025
Dissertações
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  • ALINE VITORIA LOPES DOS SANTOS
  • PROPOSIÇÃO DE UNIVERSIDADE CORPORATIVA EM ESTATAL DE SANEAMENTO: INOVAÇÃO, CAPACITAÇÃO E VIABILIDADE

  • Orientador : MAX LEANDRO DE ARAUJO BRITO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MAX LEANDRO DE ARAUJO BRITO
  • ANDREA CRISTINA SANTOS DE JESUS
  • SANDRA MARIA SOUSA DA SILVA
  • Data: 19/12/2025

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  • A crescente demanda por qualificação profissional e inovação nos serviços de saneamento tem levado muitas empresas do setor a investirem em universidades corporativas. Para tanto, o presente estudo teve como objetivo elaborar um guia para planejamento estratégico de Universidades Corporativas para estatais do setor de saneamento, em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020). O estudo adotou uma metodologia que incluiu revisão bibliográfica e análise documental de livros, periódicos científicos, relatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o marco regulatório do saneamento. Para a identificação e priorização das lacunas de competências, foi aplicada uma abordagem multimétodo. O estudo propôs um modelo pedagógico que adota metodologias ativas para o desenvolvimento de talentos. Em conclusão, o estudo indica as Universidades Corporativas como respostas estratégicas para o desenvolvimento de competências críticas, servindo como um instrumento de modernização catalisado pelas novas exigências regulatórias. O Produto Técnico desenvolvido oferece às estatais de saneamento a proposição de metodologias aplicáveis e um modelo de gestão da aprendizagem. Ele se configura como uma referência para a implementação ou o aperfeiçoamento de programas de capacitação corporativa.


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  • The increasing demand for professional qualification and innovation in sanitation services has led many companies in the sector to invest in corporate universities. Therefore, the present study aimed to elaborate a Guide for Strategic Planning of Corporate Universities for state-owned sanitation companies, in line with the directives of the New Legal Framework for Sanitation (Law n° 14.026/2020). The study adopted a methodology that included bibliographic review and documentary analysis of books, scientific journals, reports from the National Water and Sanitation Agency (ANA), and the regulatory framework for sanitation. A multi-method approach was applied for the identification and prioritization of competence gaps. The study proposed a pedagogical model that adopts active methodologies for talent development. In conclusion, the study indicates Corporate Universities as strategic responses for the development of critical competencies, serving as an instrument of modernization catalyzed by the new regulatory demands. The developed Technical Product offers state-owned sanitation companies the proposal of applicable methodologies and a learning management model. It establishes itself as a reference for the implementation or improvement of corporate training programs.

     

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