Em um sistema financiado majoritariamente por recursos estatais, os periódicos de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas operam como veículos de prestação de contas, cuja eficiência depende da normativa que ampara a atuação dos editores frente a fraudes de autoria. Para tanto, o objetivo da dissertação foi propor instrumentos de gestão editorial e mecanismos normativos voltados à identificação e prevenção da usurpação de artigos científicos em periódicos de IES públicasbrasileiras. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico automatizado (plataforma Consensus) e análise documental jurídica (portal Jusbrasil). O estudo selecionou processos judiciais por representatividade tipológica para confrontar a teoria da integridade com a prática judiciária nacional. Como resultados, identificou-se que o sistema jurídico brasileiro opera com um léxico impreciso, enquadrando a usurpação sob o rótulo genérico de "violação de direitos autorais", o que dificulta a punição de formas sofisticadas de apropriação. A pesquisa sistematizou quatro modalidades de usurpação: material (texto), estrutural (ideias/método), procedimental (processo editorial) e simbólica (reputação). O estudo conclui que a ausência de uma taxonomia unificada e a fragmentação de marcos legais contribuem para a impunidade na usurpação acadêmica. A transição para uma governança epistêmica proativa exige instrumentos técnicos que convertam suspeitas subjetivas em categorias operacionais auditáveis. Foram elaborados três produtos técnicos complementares: Glossário de Termos de Editoração Científica; Diretriz de Política Editorial contra a Usurpação; e Anteprojeto de Lei para tipificação da usurpação científica. O estudo reafirma o papel da Administração Pública na proteção da ciência como bem público e patrimônio imaterial da nação, oferecendo ferramentas para salvaguardo da soberania cognitiva e a credibilidade do sistema nacional de C&T.

A crescente demanda por qualificação profissional e inovação nos serviços de saneamento tem levado muitas empresas do setor a investirem em universidades corporativas. Para tanto, o presente estudo teve como objetivo elaborar um guia para planejamento estratégico de Universidades Corporativas para estatais do setor de saneamento, em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020). O estudo adotou uma metodologia que incluiu revisão bibliográfica e análise documental de livros, periódicos científicos, relatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o marco regulatório do saneamento. Para a identificação e priorização das lacunas de competências, foi aplicada uma abordagem multimétodo. O estudo propôs um modelo pedagógico que adota metodologias ativas para o desenvolvimento de talentos. Em conclusão, o estudo indica as Universidades Corporativas como respostas estratégicas para o desenvolvimento de competências críticas, servindo como um instrumento de modernização catalisado pelas novas exigências regulatórias. O Produto Técnico desenvolvido oferece às estatais de saneamento a proposição de metodologias aplicáveis e um modelo de gestão da aprendizagem. Ele se configura como uma referência para a implementação ou o aperfeiçoamento de programas de capacitação corporativa.