Banca de QUALIFICAÇÃO: HAGACIO ISSRRAYLAN DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HAGACIO ISSRRAYLAN DE MEDEIROS
DATA : 12/02/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

ANÁLISE DO PROCESSO TÉCNICO/NORMATIVO DE ADOÇÃO DAS FERRAMENTAS DE LLM NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Administração Pública; Inteligência Artificial; Large Language Models; Ministério Público; Governança algorítmica.

PÁGINAS: 35
RESUMO:

A transformação digital da Administração Pública tem incorporado sistemas de inteligência artificial, em especial os Large Language Models (LLMs), em atividades de atendimento, análise de informações e apoio à decisão. No contexto brasileiro, o Ministério Público desponta como espaço estratégico para observar oportunidades e riscos associados a essas tecnologias, sobretudo quanto à proteção de dados, à transparência e à governança algorítmica. Este estudo propõe-se a analisar como os LLMs vêm sendo implementados e regulados no âmbito do Ministério Público brasileiro, bem como quais capacidades institucionais estão sendo mobilizadas para seu uso responsável. Adota-se pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com estudo de caso do Ministério Público, combinando dados primários, obtidos por meio de questionário semiestruturado enviado às unidades ministeriais, e dados secundários, coletados em portais oficiais e repositórios normativos. Os dados serão tratados por análise de conteúdo, articulando categorias relacionadas à burocracia digital, análise de dados e valor público. Espera-se mapear usos operacionais e gerenciais de LLMs, identificar barreiras técnicas, organizacionais e regulatórias, bem como lacunas em diretrizes e protocolos internos. A pesquisa busca, assim, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas e normas que orientem o uso ético, transparente e alinhado aos princípios constitucionais no Ministério Público e, por extensão, na Administração Pública brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DÉRCIO BERNARDES DE SOUZA
Externo à Instituição - VALMIR BATISTA PRESTES DE SOUZA
Presidente - 1163827 - DIEGO CRISTOVAO ALVES DE SOUZA PAES