Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTONIO MARCIO DANTAS XAVIER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO MARCIO DANTAS XAVIER
DATA : 15/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE CURRAIS NOVOS/RN: PROPOSTA DE NORMA CLARA E EFICIENTE PARA O LICENCIAMENTO

PALAVRAS-CHAVES:

Código de Obras; licenciamento; linguagem clara; planejamento urbano; governança regulatória

PÁGINAS: 27
RESUMO:

O estudo propõe a atualização do Código de Obras de Currais Novos/RN, em vigor desde 1979, para enfrentar problemas de ambiguidade textual, imprevisibilidade do licenciamento e falta de coerência com instrumentos urbanísticos recentes. O objetivo é elaborar um arranjo normativo mais claro e eficiente, materializado em um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) composto por minuta de novo Código de Obras. Adota-se pesquisa aplicada, documental e de abordagem qualitativa, com três movimentos: (i) revisão bibliográfica com procedimentos sistematizados de busca e seleção nas bases CAPES e SciELO sobre modernização de códigos, licenciamento, acessibilidade e desempenho das edificações; (ii) diagnóstico do código vigente por meio de uma Matriz de Conformidade Legal e de uma Matriz de Clareza Normativa, acrescido de descrição textual das etapas hoje previstas; e (iii) redação da minuta e elaboração de glossário, checklists documentais por tipologia e roteiros de verificação textual, seguida de revisão interna com reaplicação da Matriz de Clareza. Espera-se como contribuição aumentar a previsibilidade decisória, reduzir retrabalho e fortalecer a segurança jurídica e a transparência do processo de licenciamento municipal, além de oferecer um caminho metodológico replicável a municípios de porte semelhante.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA DE LOURDES DE MELO SALMITO MENDES - UFPI
Presidente - 1667439 - MABEL SIMONE DE ARAUJO BEZERRA GUARDIA
Externa ao Programa - 1688259 - MARILENE BIZERRA DA COSTA - null