Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ JECKSON FÉLIX XAVIER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ JECKSON FÉLIX XAVIER
DATA : 05/12/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO IFRN CAMPUS CURRAIS NOVOS: LACUNAS E PROPOSTA DE MANUAL

 

PALAVRAS-CHAVES:

Fiscalização de contratos; Gestão de contratos; Terceirização; Governança pública; Administração pública.

 

PÁGINAS: 53
RESUMO:

A fiscalização de contratos administrativos configura-se como atividade estratégica para a governança pública, demandando capacidades institucionais, técnicas e relacionais que assegurem o cumprimento da legislação e a efetividade dos serviços contratados. Este projeto tem como objetivo identificar e analisar as lacunas existentes entre as práticas de fiscalização de contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra realizadas no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Campus Currais Novos, e os procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, com destaque para a Lei no 14.133/2021. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de estudo de caso único. A coleta de dados será realizada mediante entrevistas semiestruturadas com os servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos, complementada por análise documental de legislações, normativos institucionais e registros administrativos. A análise dos dados seguirá os princípios da análise de conteúdo, com triangulação entre fontes empíricas, documentais e teóricas, buscando identificar convergências e divergências entre o que é prescrito, o que está instrumentalizado e o que é efetivamente praticado. Espera-se que o estudo contribua para compreender os fatores institucionais, técnicos e organizacionais que influenciam a fiscalização de contratos e para fundamentar a elaboração de um manual básico de orientação adaptado à realidade do Campus Currais Novos. O produto técnico resultante pretende fortalecer a governança contratual, padronizar rotinas, reduzir inseguranças e promover maior eficiência e segurança jurídica na gestão de contratos públicos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1451653 - ALEXANDRO TEIXEIRA GOMES
Externo à Instituição - FERNANDO PORFIRIO SOARES DE OLIVEIRA - UFERSA
Externa ao Programa - 349685 - MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES - nullExterna ao Programa - 1688259 - MARILENE BIZERRA DA COSTA - UFRNPresidente - 6349130 - MIGUEL EDUARDO MORENO ANEZ