TERRITÓRIO USADO, NEOLIBERALISMO E RELIGIÃO: UMA ANÁLISE A
PARTIR DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO RIO GRANDE DO
NORTE
Território usado. Neoliberalismo. Comunidades Terapêuticas.
Políticas Públicas. Instituições Religiosas.
A política de saúde mental no Brasil vivencia uma complexa tensão entre as
diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pautadas no cuidado em liberdade, e o
avanço da racionalidade neoliberal, que atua na desresponsabilização estatal e
na privatização indireta da assistência. No Rio Grande do Norte (RN), esse
cenário se reflete na insuficiência de cobertura da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) e na consequente expansão das Comunidades
Terapêuticas (CTs), instituições privadas de matriz majoritariamente
confessional que operam sob lógicas de isolamento e disciplina moral. Diante
dessa conjuntura, o objetivo desta dissertação é compreender a inserção e a
expansão das CTs no estado do RN, investigando como essas instituições se
apropriam e utilizam o território para se consolidarem como alternativas à
carência de equipamentos públicos. Fundamentada na Geografia Crítica e
ancorada na categoria de território usado por Milton Santos (2006). Para
alcançar tal propósito, adota-se uma abordagem metodológica quali-
quantitativa que articula o levantamento documental ao mapeamento espacial e
à minuciosa análise financeira dos repasses de fundos públicos. Os resultados
alcançados revelam que as CTs funcionam como o principal mecanismo de
privatização indireta da saúde mental no RN, com fixos geográficos dessas
instituições concentrados em zonas rurais ou em periferias de difícil acesso.
Entretanto, tal isolamento atua estrategicamente para restringir a mobilidade e
neutralizar os fluxos sociais dos acolhidos, impondo um tratamento excludente,
centrado na abstinência e ancorado no proselitismo religioso, em flagrante
contraste com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto,
conclui-se que o financiamento estatal sistemático a esse modelo consolida um
uso seletivo e desigual do território. Dessa forma, a pesquisa contribui para o
debate acadêmico sobre os impactos políticos da atuação das CTs,
demonstrando a urgência de maior transparência no uso do fundo público e do
fortalecimento de uma RAPS laica, garantidora da plena cidadania territorial.