EDITAL Nº 01 /2021-PPGEEsp - Eleição de Vice-Coordenador
EDITAL Nº 01 /2021-PPGEEsp
Regulamenta o processo eleitoral para a escolha de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, para o biênio 01/04/2021-31/07/2022e dá outras providências
A Comissão Eleitoral designada por meio da Portaria no. / - PPGEEsp 01, de 05 de março de 2021, embasada no Regimento Geral da UFRN e no Regimento do Centro de Educação (CE), faz saber que será realizada eleição para escolha de Vice-coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial para o biênio 01/04/2021-31/07/2022 e convoca os professores e os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, para participarem das eleições, acima citadas, em conformidade com as normas da UFRN e com as suas normas eleitorais respectivas, para a qual ficam estabelecidas as seguintes normas:
Da Comissão Eleitoral
Art. 1º – Compete à Comissão Eleitoral:
I – Elaborar e divulgar as normas do processo eleitoral; II - Coordenar e disciplinar o processo eleitoral;
III - Receber e deferir ou indeferir os registros das candidaturas; IV - Homologar a inscrição de chapas;
V - Solicitar à Direção do Centro de Educação providências quanto à atualização do cadastro, junto ao Sistema de Gestão de Informática da UFRN, dos docentes e discentes aptos a votar;
VI - Deliberar sobre recursos e examinar sua procedência;
VII - Providenciar a divulgação das chapas depois de encerrado o prazo de inscrição;
VIII - Recuperar os votos apurados pelo Sistema de Gestão de Informática, computar os argumentos de cada chapa, publicar o resultado da Consulta e encaminhá-lo à diretoria do Centro de Educação;
IX - Apreciar e deliberar sobre os casos não expressos nestas Normas.
Art. 2º – A comissão eleitoral é constituída por 2 (dois) representantes do corpo docente, com (2) dois suplentes; 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo, com 1 suplente; 1 (um) representante do corpo discente, com (1) um suplente.
Do Calendário Eleitoral
Art. 3º – Fica estabelecido o seguinte calendário eleitoral:
I - 08 de março de 2021: Publicação do Edital e divulgação das normas do processo eleitoral;
II - 09 a 10 de março de 2021: Prazo de inscrição das chapas;
III - 12 de março de 2021: Deferimento e publicação das chapas pela Comissão Eleitoral;
IV – 15 de março de 2021: Data para apresentação de recursos;
V - 16 de março de 2021: Decisão da Comissão Eleitoral e Homologação das Chapas;
VI – 17 a 18 de março de 2021: Divulgação das Chapas, com ênfase na rede virtual de comunicação;
VII – 19 de março de 2021: Dia da eleição direta e secreta via SIGAA (www.sigeleição.ufrn.br);
VIII - 22 de março de 2021: Divulgação dos resultados da eleição;
IX - 23 de março de 2021: Data para apresentação de recursos relativos aos resultados da eleição;
X - 24 de março de 2021: Divulgação do resultado final da eleição.
Parágrafo único. O processo será encerrado com a comunicação pela Comissão Eleitoral do resultado da consulta à diretoria do Centro de Educação.
Da Inscrição das Candidaturas
Art. 4º – Os candidatos deverão realizar a inscrição da sua candidatura através do preenchimento do requerimento de inscrição;
Parágrafo Único. As inscrições serão avaliadas pela Comissão Eleitoral e serão publicadas suas homologações no quadro de avisos do Centro de Educação.
Do Embasamento Legal para as Eleições
Art. 5º – As eleições tratadas nestas normas obedecerão aos artigos referentes expressos no Estatuto e no Regimento da UFRN e no Regimento Interno do Centro de Educação (Resolução nº 011/2016- CONSUNI, de 16 de setembro de 2016).
Dos Candidatos
Art. 6º – Segundo os documentos supracitados, podem concorrer à função de Vice-Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, docentes do quadro permanente da Universidade que estejam em Regime de 40h ou de Dedicação Exclusiva. Os docentes devem estar lotados em uma das unidades acadêmicas do Centro e em atividade como Docentes Permanentes no referido programa.
Do Colégio Eleitoral
Art. 7º – De acordo com o Art. 64 do Regimento Geral da UFRN, somente poderão votar em Vice-Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial os professores do quadro permanente da Universidade que compõem o corpo docente do programa (Docentes Permanentes e Docentes Colaboradores) e pelos estudantes regularmente matriculados no programa.
Do Peso dos Votos
Art. 8º – Segundo a legislação universitária, o voto dos professores deve corresponder a 70% (setenta por cento) do peso dos votos.
Da Natureza do Voto e da Votação
Art. 9º – Com relação à natureza dos votos, estabelece-se o que se segue:
I – a Comissão Eleitoral divulgará os critérios de seleção dos eleitores aptos a votar;
II – será proclamada vencedora a chapa que obtiver o maior número de pontos ou argumentos, resultado da ponderação dos votos válidos.
§ 1º O processo eleitoral caracteriza-se como eleição direta e escrutínio secreto;
§ 2º O voto será registrado via SIGAA através do endereço eletrônico: https://sigeleicao.ufrn.br/sigeleicao.
Art. 10º – A eleição será realizada pelo sistema SIG-Eleição através do sítio https://sigeleicao.ufrn.br/sigeleicao, no período das 0:00h às 23:59h.
I - O voto é secreto, ficando o sigilo garantido pelo SIG-Eleição.
II - A votação será norteada por procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Superintendência de Informática.
Art. 11 – A Comissão Eleitoral providenciará as seguintes ações:
I – Envio à Superintendência de Informática da UFRN para cadastramento dos critérios de seleção dos eleitores aptos para o pleito;
II – Ao final do processo eleitoral o Sistema SIG-Eleição contabilizará os votos, informando a quantidade de docentes e discentes que participam do pleito.
Da Fiscalização
Art. 12 – A fiscalização do processo eleitoral via SIG-Eleição poderá ser exercida pela Comissão Eleitoral ou por qualquer das chapas inscritas.
Parágrafo Único – A fiscalização a que se refere o caput consiste na solicitação de relatórios descritivos e explicativos à Superintendência de Informática, de modo a garantir a não identificação do eleitor, bem como a inviolabilidade e lisura do processo.
Da Apuração
Art. 13 – Terminada a votação e considerando o Relatório Conclusivo, a Comissão Eleitoral fará, então, o cômputo dos argumentos de cada chapa.
Parágrafo Único – Na presença da Comissão Eleitoral, será feita a impressão do respectivo relatório de apuração via SIG-Eleição, no qual constam os votos computados para cada chapa, além de brancos e nulos.
Art. 14 – Encerrada a apuração, a Comissão Eleitoral fará a consolidação de todos os resultados, segundo o conjunto destas Normas e divulgará o resultado final.
§ 1º - Para o caso de eleições com 03 (três) ou mais chapas, será declarada vencedora a chapa que obtiver argumento maior que 50,00 (cinquenta);
§ 2º - Haverá segundo turno entre as duas chapas com maiores valores de argumento para o caso do não atendimento das exigências do parágrafo anterior.
Art. 15 – Ocorrendo empate, será declarada vencedora a chapa que tiver o candidato a Representante Docente com maior tempo de efetivo exercício do magistério na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Dos Recursos
Art. 16 – Após a divulgação dos resultados haverá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a interposição de recurso junto à Comissão Eleitoral que terá prazo idêntico para apresentar seu parecer e encaminhá-lo à Direção do Centro de Educação.
Das Disposições Gerais
Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 18 – Estas normas entrarão em vigor na data de sua publicação.
Natal (RN), 05 de março de 2021
A Comissão Eleitoral
Géssica Fabiely Fonseca
Mat. 3144003
Jacyene Melo de Oliveira
Mat. 1717416
Maria Lourena de Queiroz
Mat. 3154518
Janaína Karla Gomes Santos
Mat. 20201022538
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ELEITORAL
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA NA ELEIÇÃO PARA A VICE-COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL (BIÊNIO 2020-2022)
O ABAIXO ASSINADO,
Professor(a) ________________________________________, pertencente à carreira do magistério superior da UFRN, matrícula ________________, lotado(a) no Departamento de _______________________________________________________ requer à Comissão Eleitoral a inscrição e registro de sua candidatura para Vice-Coordenadora(a) do PPGEEsp, respectivamente, apresentando, em anexo, o Programa da mesma.
E, por estar informado(a) e ciente de todas as normas que orientam a consulta, firma e assina o presente requerimento.
Natal, ______ de ____________________ de 2021.
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Candidato a Vice-Coordenador(a)
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Para uso da Comissão Eleitoral
( ) Deferido ( ) Indeferido
Número de candidatura ______
A comissão |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ELEITORAL
PROPOSTA DE TRABALHO (BIÊNIO 2020-2022)
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Natal, ______ de ____________________ de 2021.
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Candidato a Vice-Coordenador(a)
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