AGÊNCIAS SANGUÍNEAS: DIGNIDADE MENSTRUAL E COLONIALIDADE DO CONSUMO NO BRASIL
menstruação; políticas públicas; antropologia da saúde; interseccionalidade; colonialidade.
Esta tese tem como objetivo geral perseguir as encruzilhadas em torno da construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, buscando compreender como sua formulação é atravessada por corpo, gênero, raça, sexualidade, territórios e consumo. Argumento que as mudanças nos campos da saúde e das menstruações no Brasil não têm sido gestadas apenas pelas instâncias institucionais do Estado, mas emergem, antes de tudo, de uma trama de agenciamentos da sociedade civil que politizam o sangue menstrual antes e para além de qualquer legislação; e que a categoria dignidade menstrual, originalmente formulada como reivindicação política situada, vem sendo impactada pelo mercado relacionado à menstruação e por agendas internacionais de desenvolvimento, tornando-se um dispositivo que articula gestão dos corpos, expansão do consumo e reprodução de lógicas coloniais. A pesquisa parte de uma observação iniciada em 2019, seguindo as articulações legislativas e os ativismos menstruais que, sob a categoria pobreza menstrual, discutiam a distribuição de absorventes, item visto como indispensável e como o objeto que traz dignidade a quem menstrua. À luz das discussões antropológicas sobre corpo, gênero, colonialidades e territórios e de perspectiva etnográfica múltipla e multissituada, compreendo como este fluido corporal foi sendo construído como alvo de questões políticas e sociais afetadas pelo consumo, com agência própria, mas também agenciado por outros mediadores em cada esfera onde está localizado. A tese combina etnografia multissituada e digital, com observação participante em ambientes digitais e presenciais; análise documental de 21 documentos oficiais, entre projetos de lei, pareceres, veto presidencial, decretos e documentos ministeriais; entrevistas semiestruturadas por videochamada e acompanhamento etnográfico de oito interlocutoras das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, além de uma reunião coletiva transcrita; e etnografia de consumo em sites, campanhas e perfis institucionais de marcas do mercado menstrual. Percorro a educação e os ativismos menstruais organizados no país; o percurso da legislação menstrual, da sua construção inicial à efetivação da Lei e às implicações da sua execução; as conexões entre os territórios do Norte e do Nordeste, atravessadas pelas experiências de mulheres em Roraima e no Acre; e as mudanças históricas e sociais em torno dos absorventes na indústria menstrual do consumo. Os resultados apontam que a política pública menstrual segue em transformações constantes, ainda que tenha se iniciado biologizando a menstruação e silenciando a multiplicidade de quem menstrua; que o veto presidencial e sua posterior derrubada explicitam disputas morais, partidárias e de gênero na produção documental das políticas públicas estatais; que a gestão da higiene menstrual, ao migrar do Norte para o Sul Global, substitui o vocabulário do risco pelo do empoderamento sem deslocar a solução do produto; e que, nos territórios amazônicos, o afroempreendedorismo e as artesanias menstruais reposicionam a dignidade menstrual como prática construída a partir do corpo-território. Como proposições finais, apresento uma antropologia das menstruações que se entremeia numa diversidade de campos, entre a saúde, os documentos, o Estado, o digital e o consumo, contribuindo com as discussões acerca das políticas públicas intersetoriais de saúde menstrual no Brasil.