Banca de DEFESA: JÉSSYK DAIANA BIANCONI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JÉSSYK DAIANA BIANCONI
DATA : 24/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: SALA VIRTUAL - GOOGLE MEET
TÍTULO:

Da política de carbono à implementação: lacunas e marcos de MRV e Registro no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): um framework baseado em Value-Focused Thinking (VFT)

 

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões; Mercados de carbono; ValueFocused Thinking; Integridade ambiental; Regulação climática; Política pública ambiental.

PÁGINAS: 153
RESUMO:

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, representa um marco institucional para a precificação de carbono no Brasil. Contudo, sua operacionalização depende de ampla regulamentação infralegal, ainda em fase inicial de estruturação. A ausência de arranjos regulatórios capazes de assegurar integridade ambiental e previsibilidade de mercado limita a conversão de vantagens estruturais do país em ativos climáticos negociáveis. Esta dissertação enfrenta o problema de como estruturar um arcabouço regulatório-operacional modular para a implementação do SBCE que preserve valores fundamentais diante das lacunas normativas vigentes. O objetivo geral é propor um framework regulatório-operacional modular, orientado por Value-Focused Thinking (VFT), para priorizar, estruturar e sequenciar a implementação integrada dos módulos M5 e M6 do SBCE na fase inicial, estabelecendo requisitos mínimos e um plano de priorização e sequenciamento, com foco na integridade informacional, na interoperabilidade e na transparência proporcional, visando fortalecer a credibilidade regulatória. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa com estratégia de triangulação, combinando análise documental sistemática, aplicação do VFT para estruturação de objetivos e validação exploratória por questionário aplicado a especialistas (n=27). Os resultados identificam nove lacunas regulatórias críticas e propõem uma sequência de implementação em quatro fases cumulativas, fundamentada em seis fatores de valor (F1–F6). Conclui-se que a efetividade do SBCE depende da qualidade das decisões operacionais subsequentes, especialmente aquelas que estabelecem padrões de rastreabilidade e integridade informacional, condições essenciais para a confiança de investidores e para a interoperabilidade internacional.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086657 - JOELTON FONSECA BARBOSA
Interno - 2456706 - MARIO ORESTES AGUIRRE GONZALEZ
Externo à Instituição - RODRIGO JOSE PIRES FERREIRA - UFPE