Avaliação da Estrutura Organizacional de Organismos Gestores da Mobilidade Urbana em face das Disposições da Política Nacional (Lei Federal nº 12.587/2012)
Mobilidade urbana, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Organismos gestores, Estrutura organizacional.
O objetivo deste trabalho é avaliar criticamente a funcionalidade da estrutura organizacional de organismos gestores locais e metropolitanos de transportes na Região Nordeste, em face da problemática da mobilidade urbana e dos requerimentos e atribuições prescritas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, formalizada pela Lei Federal 12.587/2012. A problemática da mobilidade urbana nas cidades brasileiras motivou a criação desta política, cuja efetivação é um fator de aprimoramento das condições da vida urbana no país. Para tanto, faz-se necessária a adequação da estrutura organizacional dos organismos gestores nas cidades. Com vistas a alcançar o objetivo, a abordagem da pesquisa será qualitativa e como método de pesquisa será utilizado uma matriz de avaliação elaborada com base na revisão de literatura de O&M, nos requisitos da Lei 12.587/2012 e em um benchmarking das boas práticas de gestão de organismos gestores da mobilidade em algumas cidades brasileiras. A coleta de informações sobre os organismos avaliados será realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores e stakeholders do setor. A análise crítica dos resultados permitirá que o trabalho culmine com um conjunto articulado de proposições que visem à adequação das estruturas organizacionais dos organismos gestores com respeito à política nacional vigente.