DEVELOPMENT OF A PROPOSAL FOR A CURRICULAR COMPONENT FOCUSED ON HEALTH CARE FOR PEOPLE DEPRIVED OF THEIR LIBERTY
Incarcerated Individuals, Psychotropic Drugs, Medicalization, Medical Education, Curriculum.
The prison system faces structural and healthcare challenges that compromise the dignity and health of people deprived of their liberty. In this context, the phenomenon of medicalization stands out. This process goes beyond the therapeutic dimension and acts as a mechanism of institutional regulation, transforming psychological suffering into an object of control, which requires professional training that qualifies the ex-prisoner to deal with these issues effectively. Thus, this study aimed to develop a proposal for a curricular component focused on medical training in the area of prison health, entitled Effective and Safe Healthcare Practices for People Deprived of Liberty, to be offered initially by the Escola Multicampi de Ciências Médicas of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte. To this end, two integrative literature reviews were conducted, the first focused on the analysis of healthcare practices involving psychotropic drugs in the prison system; the second focused on educational strategies applied to health education in the prison context. In addition, a documentary analysis of documents guiding professional training was performed. This bibliographic survey supported the selection and compilation of the program content of the curricular component, in compliance with the teaching-learning methodologies and the graduate profile. Constatou-se que o uso de psicofármacos no contexto prisional é, frequentemente, utilizado como estratégia de gestão de comportamentos, em detrimento de planos terapêuticos integrados. A escassez de recursos humanos, a ausência de protocolos assistenciais específicos e a invisibilização do sofrimento mental como demanda legítima de cuidado também foram constatados. Isto requer formação profissional baseada em metodologias ativas, norteada por princípios crítico-humanísticos e de responsabilidade social, e alinhada a princípios/diretrizes do Sistema Único de Saúde. Diante disso, o componente curricular foi estruturado com base em metodologias ativas, como Flipped Classroom e Team-Based Learning, e contempla conteúdos teórico-práticos voltados ao manejo clínico responsável e ético de psicofármacos, aos aspectos ético-legais da prescrição, às estratégias interdisciplinares de cuidado e às intervenções psicossociais. Isto posto, entende-se que os objetivos pedagógicos de desenvolvimento desta proposta foram alcançados. A proposta também pode potencializar o impulsionamento de estratégias para sua implantação em outros cursos de graduação da área da saúde, para além de Medicina.