ANÁLISE DOS DETERMINANTES DE DESEMPENHO DA GESTÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN.
Desempenho, Precatórios, Judiciário.
A presente pesquisa trata do desempenho na gestão de precatórios. Estes são pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judicial, enquadrando-se como uma forma diferenciada de execução judicial em virtude de características específicas dos entes públicos. O objetivo do estudo é analisar fatores que caracterizam e influenciam o desempenho na gestão dessas dívidas. Para alcançá-lo, definiu-se modelo teórico-empírico que permitisse explicar a relação entre variáveis operacionais (a Formação do Magistrado, a Quantidade de Servidores, a Quantidade de Autuações, a utilização de Ferramenta de TI, a implantação de Projeto de Extensão, a Transparência e o Mês de Pagamento) e o desempenho (quantidade de pagamentos) da gestão de precatórios. A pesquisa caracteriza-se como estudo de caso, sendo realizada com dados da Divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, dos anos de 2012 à 2016. Os resultados demonstram que os pagamentos de precatórios e RPV’s chegam a demorar aproximadamente 4 vezes mais que o esperado, e que as variáveis são o mês de pagamento, formação do magistrado e a utilização de ferramenta de TI, são as que mais influenciam nesse desempenho.