Banca de DEFESA: WENDELL BRITO DANTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WENDELL BRITO DANTAS
DATA : 09/03/2023
HORA: 15:30
LOCAL: Google Meet < meet.google.com/wvx-yynq-yqm >
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITO À PRIVACIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DA UFRN

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública. Acesso à Informação. Direito à Privacidade. Dados Abertos.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Temas relacionados à transparência pública, ao acesso à informação, à proteção de dados pessoais e privacidade, ganharam maior destaque após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Somado ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs), o Estado brasileiro formulou uma série de normativos, leis e políticas objetivando satisfazer aos preceitos constitucionais e atender aos anseios da sociedade. Neste cenário, podemos citar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da Política Nacional de Dados Abertos de iniciativa do governo federal que motivou a criação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo deste trabalho é propor melhorias no Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tomando como base a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Quanto à metodologia, no que diz respeito à caracterização da pesquisa, tem-se que esta tem natureza qualitativa, com objetivos exploratórios, e é desenvolvida a partir de um estudo de caso. A revisão bibliográfica apresenta os temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, direito à privacidade, proteção de dados e política de dados abertos com ênfase na Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados e Plano de dados Abertos da UFRN. Para coleta de dados utilizou-se de pesquisa documental. Já a análise dos dados se deu por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram para uma maior conformidade entre o PDA e a LAI, já quanto a LGPD, percebe-se uma abordagem mais despreocupada do PDA, apresentando uma menor aderência. O PDA apresentou uma correspondência de 11 (onze) categorias temáticas em relação à LAI, refletindo uma taxa de 73,33%. Já em relação à LGPD, o Plano apresentou correspondência de 3 (três) categorias temáticas, representando apenas 23,07% de aderência, o que indica uma baixa taxa de convergência entre os materiais estudados. Em nível de intervenção, foi proposto um Plano de Ação contendo 06 (seis) ações para contribuir no processo de atualização do PDA permitindo uma melhor adequação do Plano com a legislação estudada.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA CLÁUDIA RIBEIRO
Interna - 3061498 - NANCY SANCHEZ TARRAGO
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO