Banca de QUALIFICAÇÃO: RODRIGO CAVALCANTI
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RODRIGO CAVALCANTI
DATA : 24/11/2021
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
LAVAGEM DE CAPITAIS: A CRIMINALIDADE ECONÔMICA DIANTE DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO DREITO PENAL DO INIMIGO
PALAVRAS-CHAVES:
Direito Penal. Hermenêutica jurídica. Lavagem de capitais. Garantias constitucionais. Expansão do direito penal. Negociação penal.
PÁGINAS: 112
RESUMO:
O crime de lavagem de capitais foi introduzido no ordenamento brasileiro pela Lei
9.613/98 em respeito ao pactuado na Convenção da Organização das Nações
Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecente e Substâncias Psicotrópicas,
realizada em 1988. Após várias reformas legislativas e alterações das políticas
criminais locais e globais de combate ao branqueamento, foi promulgada no Brasil a
Lei 12.683/2012, que alterou substancialmente a sistemática legal antilavagem,
buscando adequar o país às modernas políticas internacionais. Esta pesquisa
propõe uma análise hermenêutica do crime de lavagem de capitais, desde seu
conceito e justificativas até o bem jurídico a ser protegido de acordo com a teoria de
Claus Roxin, estabelecendo parâmetros acerca de sua constitucionalidade e
trazendo a necessária discussão acerca do avanço da criminalidade econômica e da
análise econômica do crime para eficiência de seu enfrentamento no âmbito do
Processo Penal Constitucional e da concretização dos direitos e garantias
fundamentais inerentes e flexibilizadas pelo contexto atual dentro da perspectiva de
evidente expansão do direito penal, law and order, criação de novos tipos penais,
aumento e endurecimento de penas, além de avanço das prisões processuais
cautelares em contraponto ao movimento de prestígio aos instrumentos e medidas
de despenalização, desencarceramento e de negociação penal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO