MATURIDADE DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL E GESTÃO FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE EM PAINEL (2010–2024) COM PROXY BASEADA NO IA-CM
Controle interno; Maturidade; Responsabilidade fiscal; Dados em painel; Governança pública.
Este projeto investiga a relação entre a capacidade institucional da auditoria interna governamental e a gestão fiscal dos estados brasileiros. A maturidade é operacionalizada por uma proxy centrada na auditoria interna, mensurada exclusivamente pelo IA-CM, por meio de questionário aplicado aos órgãos centrais de controle interno/auditoria interna, com itens observáveis e exigência de evidências documentais mínimas. A gestão fiscal é tratada como constructo multidimensional alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal, operacionalizado por cinco desfechos: resultado primário, resultado nominal, dívida consolidada líquida/receita corrente líquida, despesa com pessoal/receita corrente líquida e restos a pagar/receita corrente líquida. O desenho empírico utiliza dados em painel para os 26 estados e o Distrito Federal, no período 2010–2024, combinando dados secundários fiscais e controles socioeconômicos e político-institucionais com os dados primários do instrumento. A estratégia analítica prevê estimações em painel estáticas e dinâmicas, com ênfase em System-GMM, uso de defasagens do índice e testes de robustez para lidar com persistência temporal, heterogeneidade não observada e endogeneidade potencial. Como evidência empírica complementar, serão coletados indicadores de mecanismos/saídas operacionais (por exemplo, execução do plano anual, cobertura por risco e follow-up), utilizados para triangulação e verificação de coerência causal, sem compor o índice principal. Espera-se contribuir ao oferecer uma mensuração comparável de capacidade da auditoria interna no nível subnacional e ao estimar sua associação com dimensões fiscais oficiais em série temporal longa.