Atendimento prestado por um ambulatório de ensino em Manaus - AM e a abordagem dos direitos do paciente
Sistema Único de Saúde; Direito à Saúde; Direito do Paciente
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece diretrizes fundamentais para garantir um atendimento humanizado, respeitoso e transparente, assegurando acesso às informações e cuidados adequados. Para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, é necessário avaliar como eles são aplicados na prática dos serviços de saúde. O presente estudo teve como objetivo analisar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos ambulatórios de Pneumologia e Hepatologia do Ambulatório Araújo Lima, com base nos direitos do paciente estabelecidos pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Realizou-se uma pesquisa transversal descritiva, com abordagem quantitativa, dividida em duas etapas: a primeira consistiu na validação do instrumento de coleta de dados por meio da Conferência de Consenso e a segunda envolveu a aplicação do questionário validado. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para garantir a consistência metodológica, um modelo lógico foi inicialmente desenvolvido para estruturar as dimensões avaliadas, alinhando-as aos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A partir desse modelo foi elaborada a matriz de critérios, a qual serviu de base para a construção do questionário, composto por três dimensões e suas subdimensões. A validação do instrumento foi realizada por meio da Conferência de Consenso, com a participação de 11 especialistas selecionados por sua expertise em saúde coletiva, bioética, direitos do paciente ou cuidados paliativos. A Conferência de Consenso aconteceu em três etapas: uma avaliação individual assíncrona e duas discussões síncronas via Google Meet. Durante as análises foram feitos ajustes para melhorar a clareza e a precisão das questões, assegurando a adequação do instrumento. Pode-se afirmar que a maioria dos pacientes se sente acolhida e respeitada, que a intimidade física é respeitada, que a finalidade dos exames é identificada e que não foi observada, de forma significativa, discriminação de nenhuma espécie. Também é possível afirmar que a maioria dos pacientes se sente confortável para tirar dúvidas e recebe esclarecimentos adequados. Melhorias são necessárias na clareza sobre benefícios e riscos dos procedimentos, além de direitos relacionados à privacidade e ao acompanhante, assim como os riscos dos exames são raramente explicados para garantir que todos os pacientes compreendam plenamente seus direitos e escolhas. Em relação às receitas, a maioria compreende as orientações, mas parte ainda enfrenta dificuldades na leitura e entendimento das instruções. O direito de fazer denúncias ou elogios anonimamente é razoavelmente conhecido, mas carece de maior divulgação. Pretende-se para conclusão do presente estudo aprofundar os resultados apresentados por meio de análise inferencial para evidenciar as principais variáveis relacionadas aos avanços e desafios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.