RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL: FORMAÇÃO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Sistema Único de Saúde. Saúde Mental. Atenção Básica à Saúde. Educação Interprofissional. Formação de Recursos Humanos.
Os Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental (PRMSM) constituem-se como estratégicos na formação para a atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde. Analisou-se a formação em Saúde Mental na Atenção Básica pelos Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental do Brasil. O estudo foi realizado em quatro etapas: estudo teórico dos desmontes da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (2016 a 2022) e suas interfaces com a formação pelos PRMSM do Brasil; estudo documental de dezessete Projetos Pedagógicos dos PRMSM do Brasil; estudo exploratório por meio de entrevistas com dezessete coordenadoras/es dos PRMSM; estudo de avaliabilidade com 20 experts para validação de Matriz de Critérios por meio do Consenso de Delfos. Os resultados produzem análise sobre a formação em saúde mental em contexto de contrarreforma psiquiátrica brasileira, entre 2016 a 2022, período de grave retrocesso da Política Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas. Em relação ao suporte teórico dos PRMSM sinaliza maior ocorrência da psicopatologia, problematizando-se o risco da reprodução do paradigma psiquiátrico medicalizador e a necessidade do fortalecimento da Saúde Mental na Atenção Básica. Aborda os cenários de ensino-aprendizagem dos PRMSM, ferramentas e tecnologias em Saúde Mental na Atenção Básica e a formação de novas subjetividades para práticas em Saúde Mental na Atenção Básica pelas residências. E, a validação de Matriz de Critérios por meio do Consenso de Delphi. O processo de validação aconteceu em três rodadas, sendo validados 44 critérios divididos em 3 dimensões e 6 subdimensões. Discutem-se os avanços, tendências e desafios da formação para Saúde Mental na Atenção Básica pelos PRMSM. Os avanços consistem no diálogo com a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, além da inovação nos processos educativos pautado na aprendizagem pela experiência. As tendências direcionam-se para o debate decolonial da loucura e a formação para práticas em Saúde Mental na Atenção Básica. Os desafios inserem-se nas disputas de modelos de atenção em saúde mental e a subjetividade capitalista-colonial que impactam na efetivação da interprofissionalidade. As residências suscitam novas subjetividades para o trabalho no território em busca da efetivação da dimensão sociocultural da Reforma Psiquiátrica brasileira, no entanto, para tal execução é necessário investimentos e políticas públicas que garantam o retorno dos profissionais formados pelos PRMSM para a Rede de Atenção Psicosssocial.