Análise dos incentivos fiscais para o desenvolvimento da economia brasileira: Com ênfase na economia do Nordeste
Incentivos fiscais, Nordeste e desenvolvimento
Ao tentar analisar os problemas que ocorre no Brasil de forma mais pragmática, podemos observar que existe um problema em especifico que o acompanha desde seu passado mais longínquo, do seu período de colônia, que é a redução das desigualdades regionais. Mesmo sendo objetivo de muitos governos, e está descrito na Constituição de 1988, as desigualdades regionais ainda são e tornam se um dos maiores impedimentos para o processo de desenvolvimento do país. Bacelar (1999) começou o debate sobre a necessidade, a possibilidade e a relevância de se estabelecer e implementar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil já na década de 1990.Sendo uma política nacional feita pelo governo federal, que trata do desenvolvimento com um viés territorial, na busca de diminuir as desigualdades regionais e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a imensa diversidade que se observa nesse país. Com isso a PNDR trata buscar a dinamização das regiões, e assim uma melhor distribuição das atividades produtivas no território. De certa forma a PNDR irá atuar em regiões desprovidas de menor interesse dos agentes do mercado, valorizando apenas as suas diversidades, e focando na desigualdade de renda, na sua expressão territorial. Deste modo o presente trabalho irá fazer uma analise do cenário recente e como foram constituídos os principais mecanismos de incentivos fiscais com um olhar amplificado para a região Nordeste.