RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE
Resíduos da Construção Civil; Sustentabilidade; Políticas Públicas
A construção civil é uma das atividades que mais causam impactos ambientais na sociedade atual, não apenas pelo uso extensivo de matéria-prima e pela transformação intrínseca que produz no ambiente, mas principalmente pelo descarte inadequado de resíduos. Apesar da publicação de leis, políticas e normas relacionadas com a problemática dos resíduos sólidos, como a Resolução nº 307 do CONAMA em 2002 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, ainda podemos constatar dificuldades no controle, gerenciamento e na fiscalização desses resíduos, seja pelo Poder Público, seja pelo setor privado. O Município de Natal/RN não possui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, instrumento a ser elaborado pelos Municípios e Distrito Federal, conforme a Resolução nº307 do CONAMA. Diante do exposto, a principal indagação motivadora desta pesquisa foi como ocorre atualmente o gerenciamento, dos resíduos da construção civil gerados na cidade de Natal/RN. Tendo essa questão como ponto de partida, o presente estudo foi elaborado com objetivo geral de analisar o atual gerenciamento dos resíduos da construção civil no Município de Natal, a partir das perspectivas das normativas jurídico-ambientais brasileira e da sustentabilidade. Considerando a necessidade de compreender o gerenciamento de RCC numa perspectiva local, fez-se um recorte de como se dá o gerenciamento dos resíduos da construção civil em Natal/RN, identificando as lacunas encontradas para a gestão conforme demandam as normativas oficiais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental e num segundo momento foram aplicadas entrevistas semiestruturadas à alguns agentes envolvidos no processo de gerenciamento dos RCC no Município, como o órgão de limpeza pública, as empresas transportadoras, o aterro de RCC e uma usina de reciclagem. Também foram realizadas visitas in loco, e registros fotográficos no aterro e na usina. Como resultados dessa pesquisa, encontramos lacunas críticas na legislação e falta alinhamento com as diretrizes de sustentabilidade, principalmente no que se refere à regulamentação da reciclagem. Também foi possível observar, nesse recorte do cenário local, que a prática de alguns agentes são, em geral, contrária aos princípios éticos contidos nas normas relacionadas aos resíduos sólidos. O órgão municipal de limpeza pública adota ações corretivas ao invés de medidas preventivas, optando, até então, pela disposição final dos resíduos em primeiro lugar e não considerando práticas de reuso e reciclagem dos RCC. Para a gestão dos resíduos ser mais eficiente no Município é preciso que haja sobretudo esforço e vontade política, atrelado à isso, há a urgência de um programa consistente e de longo prazo de educação ambiental voltado para a gestão dos resíduos da construção civil.