Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais): avaliação da implementação (2016-2019)
Relação público-privado; Avaliação educacional; Simais
O objetivo desta tese é avaliar a trajetória do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (Simais) – 2016-2019 – em face da reconfiguração da gestão do sistema estadual de ensino e das relações público-privado como expressão das políticas gerenciais implementadas no país. O Simais é implementado a partir de recursos oriundos do Banco Mundial, mediante acordo de empréstimo entre o governo do Rio Grande do Norte e essa instituição. A gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer intentava responder à necessidade de um sistema que fornecesse dados e indicadores para embasar políticas educacionais e impulsionar a qualidade do ensino na rede pública. Esta pesquisa se ancora, teórica e epistemologicamente, no materialismo histórico e dialético e está inserida na perspectiva da avaliação de políticas públicas como pesquisa social. A análise da política emprega o referencial teórico analítico do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e Richard Bowe, articulando-se com o conceito de trajetória em Pierre Bourdieu. Como procedimentos de pesquisa, foram empreendidas revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores da Seec/RN e do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd). A pesquisa constata que a trajetória da política foi impactada pelas reconfigurações da gestão estadual de ensino e pela atuação de empresas privadas na educação potiguar. O sistema foi criado para avaliar a aprendizagem dos alunos, o contexto socioeconômico dos envolvidos e criar indicadores educacionais próprios. A avaliação em larga escala era vista como crucial para melhorar o ensino e redefinir políticas e gestão. Ela incluiria avaliação da aprendizagem, desempenho docente e institucional. No entanto, resistências do Sinte/RN e da Seec/RN impediram a implementação de políticas de responsabilização, inviabilizando a avaliação de desempenho docente. Ao mesmo tempo, cresceu a atuação de fundações e grupos privados na educação estadual, alinhados com ideais neoliberais e buscando recursos públicos. Essa presença privatiza a educação por dentro, introduzindo práticas, valores e concepções de qualidade educacional atreladas ao custo-benefício e à assepsia política. O aumento da influência do setor privado na educação do Rio Grande do Norte afasta os gestores da busca pela qualidade educacional, transformando a escola pública em um ambiente voltado principalmente para a formação básica de trabalhadores e consumidores em consonância com os princípios do capitalismo contemporâneo. Esse contexto é marcado pelo reforço de valores como meritocracia, individualismo e competição. O Sistema Integrado de Matrículas e Atendimento à Informatização Escolar (Simais), para uma parte da gestão, era visto como um meio para impulsionar os lucros das empresas privadas, além de ser uma ferramenta para monitorar e controlar os indicadores educacionais do estado visando à qualidade do ensino.