POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DIFERENTES TIPOLOGIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Política de assistência social; política pública; Estado.
A política de assistência social tem sido objeto de estudo, cada vez mais, recorrente no âmbito da academia, particularmente, após a sua inserção na denominada tríade da seguridade social, que se deu com o advento da Constituição da República Federal do Brasil, em 1988. Contudo, a partir de estudos bibliográficos e empíricos, se constatou que a produção tem deixado uma lacuna na abordagem da assistência social, a partir do referencial teórico das políticas públicas. Isto posto, a proposição do presente trabalho é uma análise da política de assistência social a partir desse referencial abordando suas diferentes tipologias. Assim, a classificação da política de assistência social, implementada pelo Estado, a partir do quadro tipológico das políticas públicas, se torna imprescindível à obtenção do objetivo maior que é caracterizá-la à luz das diferentes tipologias de políticas públicas. Como adendo a esse objetivo, a observância dos fundamentos/princípios da citada política, tem permeado as análises dos textos normativos, tendo em vista, que eles apontam incongruências existentes entre o discurso explicitado nesses instrumentos normativos e os fundamentos ideológicos implícitos. Como procedimento metodológico, têm sido realizadas pesquisas documentais e bibliográficas que serão acrescidas de entrevistas com sujeitos que contribuíram no processo de construção da política de assistência social.