Banca de DEFESA: ANA PAULA FERREIRA FELIZARDO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA PAULA FERREIRA FELIZARDO
DATA : 29/05/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

"É PRECISO INVENTAR DE NOVO O AMOR": A unidade portátil de rastreamento entre proteção, vigilância e gestão estatal das violências por parceiros íntimos no Brasil (2020–2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Violências contra as mulheres; unidade portátil de rastreamento; monitoração eletrônica; cultura da vigilância; gênero.

PÁGINAS: 241
RESUMO:

A unidade portátil de rastreamento (UPR), associada à monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar, insere-se no repertório contemporâneo das tecnologias de vigilância mobilizadas pelo Estado brasileiro no enfrentamento das violências praticadas contra mulheres por parceiros íntimos. Ante esse fenômeno, a presente tese interroga de que maneira a implantação do equipamento, no âmbito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal/RN, entre 2020 e 2023, estruturou-se como tecnologia preventiva articulada às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo geral consiste em analisar as condições que sustentaram a implementação dessa política no Estado do Rio Grande do Norte, considerando as ambivalências decorrentes da relação entre proteção, vigilância, poder estatal e violências por parceiros íntimos. Para tanto, a pesquisa identifica fluxos decisórios, critérios judiciais de aplicação, fatores de risco e racionalidades institucionais presentes nos documentos examinados. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza documental, exploratória, descritiva e analítica, com corpus empírico constituído por 12 processos judiciais identificados no sistema de Processo Judicial Eletrônico, dos quais 8 continham Formulários Nacionais de Avaliação de Risco (FONAR), além de relatórios institucionais, normativas nacionais e estaduais, documentos administrativos, diagnósticos oficiais e registros técnicos relativos à política de monitoração eletrônica. O estudo dialoga com o paradigma da complexidade de Edgar Morin, com as formulações de Michel Foucault sobre poder e vigilância, com as intelecções de David Lyon e Zygmunt Bauman acerca da cultura da vigilância e com os estudos de gênero, especialmente Judith Butler. Os resultados evidenciam que as violências por parceiros íntimos se estruturam em dinâmica contínua de controle, ciúme, possessividade, perseguição e disciplinamento da vida das mulheres, revelando a permanência de uma construção social do amor encharcada por dominação e exigente de reinvenção. A pesquisa demonstra que a unidade portátil de rastreamento opera em campo ambivalente: em determinadas circunstâncias, amplia possibilidades institucionais de proteção e contenção do risco; em outras, a insuficiência de equipes multidisciplinares nas centrais de monitoração compromete a efetividade da política. Observa-se que a unidade portátil de rastreamento ultrapassa a condição de artefato técnico e integra uma engrenagem mais ampla, atravessada por disputas políticas, racionalidades penais e expectativas sociais de segurança, na qual proteção e controle coexistem tensionadamente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1501788 - ALEXSANDRO GALENO ARAUJO DANTAS
Interno - ***.963.294-** - ANAXSUELL FERNANDO DA SILVA - UNILA
Interno - 3508635 - RUY ALKMIM ROCHA FILHO
Externo à Instituição - HERMANO MACHADO FERREIRA LIMA - UECE
Externa à Instituição - MARIA RITA PEREIRA XAVIER - IFPA