Banca de DEFESA: SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
DATA : 07/05/2024
HORA: 09:30
LOCAL: Videoconferência (Google Meet)
TÍTULO:

CIDADES SUSTENTÁVEIS E INTELIGENTES: Desafios à Cidadania através  do Planejamento Urbano

PALAVRAS-CHAVES:

Cidades sustentáveis. Cidades Inteligentes (Smart City). Meio-Ambiente. Planejamento urbano. Sustentabilidade. Governança. Cidadania.

PÁGINAS: 198
RESUMO:

O trabalho de pesquisa pretende analisar a evolução dos conceitos de cidades sustentáveis e inteligentes, sob o foco da seara urbanística e ambiental, no sentido de contribuir com a definição de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios definidos pelo Estado de Direito, da defesa do meio ambiente e da redução das desigualdades regionais. Deste modo, propõe-se a realização de um diagnóstico da situação jurídico-regulatória aplicável na construção de uma cidade ideal, na contraposição da identidade real visando à promoção do desenvolvimento sustentável e regional através do planejamento urbano. Sendo um fenómeno que expandiu-se pelo globo, a urbanização deu origem a exigências sociais e teve impacto na percepção da cidade como um direito através do conceito sociológico do “Direito à Cidade”. Acontece que à medida que o direito internacional absorve as perspectivas ambientais e de assentamento humano, o direito à cidade adquire um novo significado literalmente e requer ajustes na sua aplicabilidade. Deste modo, além de estabelecer os assentamentos humanos sustentáveis como um direito na ordem jurídica internacional, a Resolução 70/1 - Agenda 2030 - adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, propôs os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS. A relevância deste tema de pesquisa está no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “11”. Cidades e Comunidades Sustentáveis” A gestão democrática das cidades inteligentes, ganha destaque com a governança digital, associada às Tecnologia de Informação e Comunicação-TICs, influenciando o comportamento público e apoiando-se no planeamento urbano. A Constituição Federal de 1988 e a legislação urbanística destacam-se pela capacidade de tratar do uso e ocupação do solo urbano, levando em consideração a indissociabilidade entre as questões ambientais e urbanas. Metodologicamente reporta-se à pesquisa qualitativa, teórica, cujo método é o dedutivo, tendo sido realizada sob uma modalidade exploratória e descritiva. Especificamente com relação aos procedimentos técnicos, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar que a cidadania urbana atual é o resultado da gestão pública ou governança inteligente inclusiva, considerada como governança digital, implementada por meio de tecnologias aplicadas (ou TICs) às políticas públicas de cidades inteligentes. A partir daí, os objetivos específicos são alcançados através da compreensão da importância do direito à cidade no contexto das cidades sustentáveis e inteligentes. Conclui-se que os cidadãos se conectam à rede inteligente da cidade como uma forma de pensar sobre a infraestrutura e serviços de longo prazo, que pode atender com flexibilidade, às necessidades de vários participantes, afetados no setor público ou privado, por meio da agregação de soluções para coordenar as funções mais diversas da mesma. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149562 - ORIVALDO PIMENTEL LOPES JUNIOR
Interno - 1134469 - BRENO AUGUSTO SOUTO MAIOR FONTES
Interna - 1117908 - MARIA LUCIA BASTOS ALVES
Externo à Instituição - CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA - UERN
Externo à Instituição - JOSÉ ALBENES BEZERRA JÚNIOR - UFERSA