Monitoração eletrônica pelo sistema de justiça: Uma Prisão sob Medida
Cultura da vigilância; monitoração eletrônica; mercado do castigo; tornozeleira eletrônica.
A monitoração eletrônica de pessoas pelo sistema de justiça criminal está em ascensão no Brasil. Atualmente mais de setenta mil sujeitos estão sob monitoração eletrônica pelo poder punitivo do Estado. Ante este fenômeno, a Pesquisa interroga até que ponto a aplicação de tornozeleiras eletrônicas contribui para a humanização do cumprimento da pena no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar a monitoração eletrônica de pessoas, considerando precipuamente as ambivalências decorrentes da tríade humano – máquina – Estado. Para tanto, descreve a monitoração eletrônica adotada pelo estado brasileiro; busca compreender como se opera a execução da política de monitoração eletrônica e as suas afetações sob os sujeitos que possuem a presença do Estado na espacialidade dos seus corpos e analisa os dados públicos obtidos junto aos poderes executivo e judiciário. O estudo do fenômeno procura dialogar com textos teóricos que problematizam o poder punitivo do Estado e a cultura da vigilância, com ênfase para as intelecções de Ricardo Campello (2019) sobre o mercado do castigo e Zygmunt Bauman e David Lyon (2013) em Vigilância líquida e Tecnopolíticas da vigilância – perspectivas da margem (2018); Fontes primárias como livros, teses de doutorado e dissertações de mestrado e fontes secundárias como artigos científicos, jornalísticos e notícias de portais na internet colocando em diálogo com as contribuições de sete informantes que integram parte do arcabouço metodológico do trabalho.