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SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
Natal,
11 de Dezembro de
2025
YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO
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yanko marcius de alencar xavier
DDP - DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO
Projetos de Pesquisa
| Projeto de Pesquisa | Área de Conhecimento | |||
|---|---|---|---|---|
| 2025 | ||||
| PVC23262-2025 | Inovação na Gestão de Processos Organizacionais (Einovalab): práticas emergentes e estudos aplicados | Administração de Setores Específicos | ||
| PVC23264-2025 | Saúde Psicológica no Trabalho: Marco Legal e Estratégias de Prevenção Institucional | Administração | ||
| PVE23300-2025 | Governança Internacional de Recursos Naturais: Desafios Jurídicos e Multidisciplinares para a Implementação dos ODS | Direito | ||
| PVE23301-2025 | Transição Energética e Justiça Socioambiental: Interfaces Jurídicas e Interdisciplinares na Implementação dos ODS | Direito | ||
| PVC23426-2025 | Imagens da Transição: Poéticas Visuais e Direitos Culturais em Perspectiva Ecológica | Direito | ||
| PVE23431-2025 | Direito Educacional: Educação Superior | Direito | ||
| PVG23691-2025 | Regulação da Exploração Mineral: Uma Investigação do arcabouço regulatório brasileiro. | Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção | ||
| PVE24027-2025 | A construção do Direito Contemporâneo na sociedade tecnológica: uma leitura a partir do constitucionalismo digital | Direitos Especiais | ||
| 2024 | ||||
| PVE22259-2024 | Responsabilidade Ambiental Corporativa e Regulação Internacional: impacto nas ações de sustentabilidade global | Direitos Especiais | ||
| PVE22350-2024 | Transição Energética Sustentável: Repensando o Quadro Jurídico-Regulatório das Energias Renováveis e da Eficiência Energética no Brasil | Direitos Especiais | ||
| PVE22354-2024 | Fundamentos do Direito Educacional brasileiro | Direito | ||
| PVG22632-2024 | Desafios da Transição Energética: Uma Investigação dos Minérios Críticos na Geopolítica sob a Perspectiva Brasileira. | Planejamento, Projeto e Controle de Sistemas de Produção | ||
| 2023 | ||||
| PVE20772-2023 | Governo Digital e Direito: Explorando as Implicações Jurídicas da Transformação Digital na Administração Pública | Direito Público | ||
| 2022 | ||||
| PVE19670-2022 | Tutela coletiva na defesa do consumidor | Direito | ||
| PVE19978-2022 | A REGULAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA O SETOR INDUSTRIAL NO BRASIL | Direitos Especiais | ||
| 2021 | ||||
| PVE18437-2021 | Interfaces entre o Direito das Relações de Consumo e o Direito Animal | Direitos Especiais | ||
| PVE18570-2021 | Governo digital: análise dos desdobramentos e impactos da nova Lei Federal nº 14.129/2021 sobre o setor público | Direito | ||
| PVB18737-2021 | Sensoriamento, Integração e Análise de Informações Digitais no Mapeamento Geológico Marinho SeabedMap | Defesa | ||
| 2020 | ||||
| PVE17242-2020 | NINACODE: PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL PARA INCLUSÃO DE GÊNERO | Direito Público | ||
| PVE17257-2020 | Direito e desenvolvimento sustentável nas políticas públicas | Direito | ||
| PVE17266-2020 | DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA | Direitos Especiais | ||
| PVE17722-2020 | DESAFIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: POR UM NOVO MARCO JURÍDICO-REGULATÓRIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO BRASIL | Direito | ||
| PVB18372-2020 | REDE AMAZONIA AZUL RN | Geociências | ||
| PVE18385-2020 | Tutela dos dados pessoais na ordem econômica constitucional | Direitos Especiais | ||
| PVE18393-2020 | Artificial Intelligence (AI) and Public Administration – Developing Impact Assessments and Public Participation for Digital Democracy | Direito | ||
| PIE18402-2020 | Direito Internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos de proteção, garantia e implementação | Direito Internacional Público | ||
| PVE18419-2020 | Direitos culturais e a constituição do patrimônio imaterial para o desenvolvimento no Nordeste Brasileiro a partir da herança judaica | Direito Constitucional | ||
| PVE18440-2020 | MARCO JURÍDICO-REGULATÓRIO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL | Direitos Especiais | ||
| 2019 | ||||
| PVE16165-2019 | REGULAÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: UM DIÁLOGO BRASIL-ALEMANHA | Direitos Especiais | ||
| PVE16683-2019 | Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico (Marketplace) | Direitos Especiais | ||
| PVE17084-2019 | A política de conteúdo local na indústria do petróleo e o objetivo constitucional do desenvolvimento | Direitos Especiais | ||
| 2018 | ||||
| PVE15109-2018 | A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COMO MOTOR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO BRASIL: UM DIÁLOGO BRASILEIRO-ALEMÃO | Direitos Especiais | ||
| PVE15129-2018 | GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS E DA ENERGIA NAS ORGANIZAÇÕES | Direitos Especiais | ||
| PVF15134-2018 | Tecnologia da informação e Governança Pública: o potencial dos dados abertos do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes | Direitos Especiais | ||
| PVE15137-2018 | Inclusão Digital e Questões de gênero: NinaCode como ferramenta educacional | Sociologia Jurídica | ||
| PVE15180-2018 | DA JUSTIÇA A PARTIR DE JOHN RAWLS E JÜRGEN HABERMAS | Filosofia do Direito | ||
| PVE15182-2018 | A Realização do Direito na Esfera Global Internacional: Desafios e Atualidades para uma Jurisdição Adequada a Questões Internacionais. | Direito Internacional Público | ||
| PVF15385-2018 | Principais aspectos da responsabilização civil dos profissionais liberais no ordenamento jurídico brasileiro | Direito Civil | ||
| PVE15476-2018 | Governo aberto e Proteção de Dados no contexto do Direito Digital | Direitos Especiais | ||
| PVE15542-2018 | SUBNOTIFICAÇÃO DO ABORTO: INDICATIVO DA NECESSIDADE DO RECUO DO DIREITO PENAL OU ESTÍMULO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? | Direito Penal | ||
| PVE15672-2018 | OPENING THE UPSTREAM MARKET: LESSONS TO BE LEARNT? | Direitos Especiais | ||
| PVE15764-2018 | Draft Model Rules on Online Intermediary Platforms: local conceptual explotation | Direitos Especiais | ||
| PVF15977-2018 | Tecnologia da informação e Governança Pública: o potencial dos dados abertos do Poder Judiciário no desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes | Direitos Especiais | ||
| 2017 | ||||
| PVE14054-2017 | Governança para smart cities: exploração conceitual para a cidadania digital | Direito Constitucional | ||
| PVE14055-2017 | Big data, Law and Society: o direito da economia criativa na sociedade informacional | Direito Constitucional | ||
| PVF14078-2017 | Democracia, Direitos Humanos e Estado na era do big data: perspectivas a partir das relações de visibilidade assimétricas viabilizadas pelos fluxos de dados globais | Direitos Especiais | ||
| PVF14371-2017 | Meios de efetivação da tutela administrativa do consumidor | Direitos Especiais | ||
| PVE14399-2017 | Possibilidade e limites jurídicos da monetização de dados governamentais abertos por meio de aplicativos | Direitos Especiais | ||
| PVE14621-2017 | Economia do compartilhamento (sharing economy) e Defesa do Consumidor | Direitos Especiais | ||
| PVE14839-2017 | O DIREITO DA ECONOMIA COMPARTILHADA | Administração da Produção | ||
| 2016 | ||||
| PVE6369-2016 | Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES | Direito Público | ||
| PVE12869-2016 | REDEFINIÇÃO DO MARCO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O AMBIENTE DA ECONOMIA CRIATIVA | Direitos Especiais | ||
| PVE12870-2016 | As Agencias Reguladoras e a Defesa do Consumidor | Direitos Especiais | ||
| PVE13601-2016 | PROJETO DE PESQUISAS JURÍDICAS - PPJ | Direitos Especiais | ||
| PIE13714-2016 | TURISMO SUSTENTÁVEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CONSERVAÇÃO DAS SALINAS POTIGUARES | Turismo | ||
| 2015 | ||||
| PVE11946-2015 | Práticas Abusivas e Defesa do Consumidor | Direitos Especiais | ||
| PVE12762-2015 | A REPERCUSSÃO DOS MEGAVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL NA ÓTICA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO (D&D) | Direitos Especiais | ||
| 2014 | ||||
| PVE10346-2014 | A regulação da exploração e produção de hidrocarbonetos não-convencionais no Brasil | Administração de Empresas | ||
| PVE10416-2014 | Desenvolvimento de metodologias de Pesquisa Empírica em Direito | Sociologia Jurídica | ||
| PVE11229-2014 | CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ARGENTINA, BRASIL E ESPANHA | Direitos Especiais | ||
| PVE11585-2014 | PUBLICIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE | Direitos Especiais | ||
| PVE11667-2014 | Direito Marítimo do Petróleo | Direitos Especiais | ||
| PVE11684-2014 | PROGRAMA DE REC URSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOC OMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MC T Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| PVE11713-2014 | Big Data, Law and Society: Direito, inovação tecnológica e desenvolvimento na Sociedade da Informação | Direito Constitucional | ||
| PVE12002-2014 | REDEFINIÇÃO DO MARCO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O AMBIENTE DA ECONOMIA CRIATIVA | Direito Constitucional | ||
| 2013 | ||||
| PVE1087-2013 | DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS | Administração Pública | ||
| PVE1089-2013 | ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração de Pessoal | ||
| PVE1129-2013 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | Administração de Pessoal | ||
| PVE3122-2013 | A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| PVE7554-2013 | Direito, desenvolvimento e políticas públicas | Direito Público | ||
| PVE8140-2013 | Elaboração de marco jurídico conceitual para Economia Criativa: aplicações do Direito e desenvolvimento | Direito Constitucional | ||
| PVE8829-2013 | Definição de metodologia, conceitos e aplicações do Direito e Desenvolvimento no cenário dos BRICS | Direito Administrativo | ||
| PVE9321-2013 | Pesquisa e produção de documentos jurídicos: o impacto do modelo em transição | Teoria do Estado | ||
| PVE9708-2013 | Aplicação da Lei Maria da Penha e o acesso à justiça | Direitos Especiais | ||
| PVE9709-2013 | Defesa de Direitos coletivos e acesso à justiça: aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor | Direitos Especiais | ||
| PVE10276-2013 | PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| PVE10415-2013 | Desenvolvimento de conceitos e metodologias de pesquisa empírica em direito | Sociologia Jurídica | ||
| 2012 | ||||
| PVE1088-2012 | PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração Pública | ||
| PVE3122-2012 | A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| PVE3132-2012 | A NOVA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL | Direito | ||
| PIE3647-2012 | A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO TRANSACIONAL: o papel dos particulares | Direito Constitucional | ||
| PVE4662-2012 | DIREITO E REGULAÇÃO DA ÁGUA VIRTUAL NA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS | Administração | ||
| PVE5958-2012 | DIREITO, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO SOCIAL DE PRODUTOS NA INDÚSTRIA DE ENERGIA | Direito Público | ||
| PVE7554-2012 | Direito, desenvolvimento e políticas públicas | Direito Público | ||
| PVE8102-2012 | Perspectivas Atuais do Direito das Relações de Consumo no Brasil e na Europa | Direitos Especiais | ||
| PVE8140-2012 | Elaboração de marco jurídico conceitual para Economia Criativa: aplicações do Direito e desenvolvimento | Direito Constitucional | ||
| PVE8829-2012 | Definição de metodologia, conceitos e aplicações do Direito e Desenvolvimento no cenário dos BRICS | Direito Administrativo | ||
| 2011 | ||||
| PVE1091-2011 | ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL | Administração Pública | ||
| PVE2863-2011 | PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| PVE7243-2011 | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE DO NATAL | Direito Público | ||
| PVE7554-2011 | Direito, desenvolvimento e políticas públicas | Direito Público | ||
| PVE7816-2011 | Reflexões Conceituais sobre Direito e Desenvolvimento | Direito Público | ||
| PVE9130-2011 | Desenvolvimento de conceitos e metodologias de pesquisa empírica em direito | Direitos Especiais | ||
| 2010 | ||||
| PVE2863-2010 | PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| PVE2863-2010 | PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| PIE3647-2010 | A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO TRANSACIONAL: o papel dos particulares | Direito Constitucional | ||
| PVE4430-2010 | Direito ao acesso às políticas públicas sociais | Direito Público | ||
| PVE4573-2010 | Meio Ambiente do Trabalho e proteção de direitos na indústria de petróleo e gás natural. | Direitos Especiais | ||
| PVE4662-2010 | DIREITO E REGULAÇÃO DA ÁGUA VIRTUAL NA INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| PVE4802-2010 | Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES | Direito Público | ||
| PVE5085-2010 | Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos – RAC | Direito Público | ||
| PVE5958-2010 | DIREITO, MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CERTIFICAÇÃO SOCIAL DE PRODUTOS NA INDÚSTRIA DE ENERGIA | Direito Público | ||
| PVE6328-2010 | Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES | Direito Público | ||
| 2009 | ||||
| PVE1091-2009 | ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL | Administração Pública | ||
| PVE3122-2009 | A DEFESA DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| PVE3132-2009 | A NOVA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL | Direito | ||
| PIE3647-2009 | A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO TRANSACIONAL: o papel dos particulares | Direito Constitucional | ||
| 2008 | ||||
| PVE1087-2008 | DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS | Administração Pública | ||
| PVE1089-2008 | ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração de Pessoal | ||
| PVE1091-2008 | ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL | Administração Pública | ||
| PVE1427-2008 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA | Direito Constitucional | ||
| PVE1576-2008 | Poder normativo da Agência Nacional de Águas | Direito Administrativo | ||
| PVE1671-2008 | O controle de políticas públicas de cunho desenvolvimentista: um estudo de casos | Direito Constitucional | ||
| PVE2336-2008 | ASPECTOS JURÍDICOS DA PRODUÇÃO DE ÁGUA NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO | Direitos Especiais | ||
| PVE2550-2008 | FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO: COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS – LIMITES, DIREITOS E DEVERES | Direito Constitucional | ||
| PVE2584-2008 | Estudos e Análises Jurídicos relacionados com os impactos advindos das propostas de mudanças legislativas sobre os critérios de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. | Direito Constitucional | ||
| PVE2863-2008 | PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36 | Direitos Especiais | ||
| 2007 | ||||
| PVE1068-2007 | ANÁLISE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração Pública | ||
| PVE1087-2007 | DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS | Administração Pública | ||
| PVE1088-2007 | PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração Pública | ||
| PVE1089-2007 | ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração de Pessoal | ||
| PVE1090-2007 | DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO À INDUSTRIA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL | Administração Pública | ||
| PVE1091-2007 | ESTUDO DA SITUAÇÃO JURÍDICO-ECONÔMICA DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL | Administração Pública | ||
| PVE1109-2007 | PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Direitos Especiais | ||
| PVE1129-2007 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | Administração de Pessoal | ||
| PVE1239-2007 | Poder normativo da Agência Nacional do Petróleo. | Direito Administrativo | ||
| PVE1242-2007 | Novas tendências do direito constitucional | Direito Constitucional | ||
| PVE1427-2007 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA | Direito Constitucional | ||
| PVE1576-2007 | Poder normativo da Agência Nacional de Águas | Direito Administrativo | ||
| PVE1598-2007 | QUESTÕES JURÍDICAS DAS ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS | Direitos Especiais | ||
| PVE1671-2007 | O controle de políticas públicas de cunho desenvolvimentista: um estudo de casos | Direito Constitucional | ||
| PVE1727-2007 | A Análise Jurídica dos Casos submetidos à Jurisdição da Corte Internacional de Justiça | Direito Internacional Público | ||
| PVE1754-2007 | FEDERALISMO E DEMOCRACIA NO BRASIL: perspectivas nas relações entre os entes federados | Direito Constitucional | ||
| 2005 | ||||
| PVE631-2005 | A DISCIPLINA JURÍDICA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| 2003 | ||||
| PVE182-2003 | A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO: Aplicação e Efeitos do Código de Defesa do Consumidor | Direito Privado | ||
| PVE289-2003 | Os Contratos de Parceria (joint-ventures) nas atuais relações negociais privadas da moderna Indústria do Petróleo e Gás Natural e sua utilização no setor de refino | Administração de Empresas | ||
| PVE366-2003 | Estudo analítico acerca do ICMS aplicado à Indústria do Petróleo | Direitos Especiais | ||
| PVE391-2003 | Tutela ambiental nas atividades de produção e transporte de petróleo e gás natural | Direito Público | ||
| PVE461-2003 | Cláusula Compromissória De Arbitragem Nos Contratos Da Indústria Do Petróleo No Brasil: A Questão Da Lei Aplicável. | Direitos Especiais | ||
| PVE467-2003 | Adulteração de combustíveis e a defesa do consumidor: o papel da Agência Nacional do Petróleo | Administração de Empresas | ||
| PVE478-2003 | Poderes de fiscalização da ANP na regulação dos preços de combustíveis e GLP: possibilidades e limites | Direitos Especiais | ||
| PVE481-2003 | A Concorrência no Setor de Distribuição de Combustíveis Petrolíferos no Brasil | Direitos Especiais | ||
| PVE483-2003 | A DISCIPLINA JURÍDICA DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | Direitos Especiais | ||
| PVE484-2003 | Os órgãos de defesa do consumidor e o acesso à Justiça. | Direitos Especiais | ||
| PVE486-2003 | DISCIPLINAMENTO JURÍDICO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS | Administração de Empresas | ||
| PVE501-2003 | Aspectos Jurídicos da Exploração e Produção de Petróleo em Águas Internacionais | Direitos Especiais | ||
| PVE505-2003 | A doutrina da desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Consumidor Brasileiro: uma análise de sua efetivação | Direitos Especiais | ||
| PVE531-2003 | A Disciplina jurídica (doutrinária e jurisprudencial) do transporte de petróleo e seus derivados. | Direitos Especiais | ||
| PVE542-2003 | ESTUDO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO RN E SUAS IMPLICAÇÕES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | Administração de Empresas | ||
| PVE624-2003 | A união entre pessoas do mesmo sexo e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PVE652-2003 | A reprodução assistida e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PIE657-2003 | A Teoria da Análise Econômica do Direito - uma desconhecida ? | Administração de Empresas | ||
| PVE841-2003 | A não incidência tributária do ICMS sobre o petróleo bruto destinado a outros Estados da federação como fator de aumento das desigualdades regionais. | Direitos Especiais | ||
| PVE846-2003 | Direito Crítico e Movimentos Sociais | Filosofia Brasileira | ||
| PVE899-2003 | BIO-DIREITO E CRIME DO JALECO BRANCO: UM ESTUDO DE PROCEDIMENTOS CRIMINOSOS DE PROFISSIONAIS, DA ÁREA FARMACÊUTICA | Direito Público | ||
| 2002 | ||||
| PVE11-2002 | Programa de Formação de Recurso Humanos em Direito do Petróleo e Gás Natural PRH-ANP MCT Nº 36 | Direito Público | ||
| PVE102-2002 | BIO-DIREITO E CRIME DO JALECO BRANCO: um estudo de procedimentos criminosos de profissionais, da área farmacêutica | Direitos Especiais | ||
| PVE182-2002 | A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO: Aplicação e Efeitos do Código de Defesa do Consumidor | Direito Privado | ||
| PVE378-2002 | A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação do serviço público de transporte urbano | Direitos Especiais | ||
| PVE484-2002 | Os órgãos de defesa do consumidor e o acesso à Justiça. | Direitos Especiais | ||
| PVE505-2002 | A doutrina da desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Consumidor Brasileiro: uma análise de sua efetivação | Direitos Especiais | ||
| PVE624-2002 | A união entre pessoas do mesmo sexo e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PVE652-2002 | A reprodução assistida e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PIE657-2002 | A Teoria da Análise Econômica do Direito - uma desconhecida ? | Administração de Empresas | ||
| 2001 | ||||
| PVE102-2001 | Violacão dos Direitos Humanos: um estudo sobre os Grupos de Extermínio no Rio Grande do Norte | Direitos Especiais | ||
| PVE378-2001 | A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação do serviço público de transporte urbano | Direitos Especiais | ||
| PVE484-2001 | Os órgãos de defesa do consumidor e o acesso à Justiça. | Direitos Especiais | ||
| PVE505-2001 | A doutrina da desconsideração da pessoa jurídica no Direito do Consumidor Brasileiro: uma análise de sua efetivação | Direitos Especiais | ||
| PVE624-2001 | A união entre pessoas do mesmo sexo e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PVE652-2001 | A reprodução assistida e suas implicações jurídicas | Administração de Empresas | ||
| PIE657-2001 | A Teoria da Análise Econômica do Direito - uma desconhecida ? | Administração de Empresas | ||
| 2000 | ||||
| PVE354-2000 | A responsabilidade civil nas relações de consumo e sua efetivação social - Parte II | Direitos Especiais | ||
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