Trata-se da Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (RDCGD), periódico científico de acesso aberto vinculado à UFRN, com publicação semestral de trabalhos inéditos nas áreas de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais Aplicadas, com enfoque no Direito e em seus fundamentos constitucionais. De caráter multilíngue, aceita artigos em português, espanhol, francês e inglês. Adota o sistema de avaliação duplo-cega por pares e promove o acesso livre, gratuito e público ao conhecimento científico, contribuindo para a democratização do saber e o fortalecimento da produção acadêmica.
Discentes e docentes do curso.
Estudantes e egressos de pós-graduação, pesquisadores e docentes.
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