SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Cursinho Preparatório para Concurso Público na Área da Saúde - Legislação do SUS
Ano:	2025	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	0	Público Estimado:	60
Período do Curso:	07/04/2025 a 22/05/2025
Área Principal:	SAÚDE			Área do CNPq:	Ciências da Saúde
Unidade Proponente:	NÚCLEO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA			Unidades Envolvidas:
Tipo:	CURSO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	R. Poe. Jorge Fernandes, 112 - Vila de Ponta Negra, Natal - RN, 59090-450
Fonte de Financiamento:	AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Modalidade do Curso:	Presencial			Tipo do Curso:	ATUALIZAÇÃO
Tipo do Evento:				Carga Horária:	15	Quantidade de Vagas:	60
Responsável pela Ação:	MATHEUS DE SOUSA MATA
E-mail do Responsável:	matheusmata@ufrn.edu.br
Contato do Responsável:	(84) 3342-2290
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91832211

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, conforme apontado pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2022) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2021), que destacam sua abrangência e capilaridade na assistência à população brasileira. fundamentado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. A compreensão de sua legislação é essencial para profissionais que desejam atuar na área da saúde pública. Com o aumento da concorrência em concursos públicos, torna-se necessário um curso preparatório especializado que possibilite um estudo eficiente e direcionado. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte publicou os editais nº 1 e nº 2 de 07 de março de 2025, referentes a concurso público para profissionais de nível médio e nível superior, tendo como conteúdo programático da prova de conhecimentos comuns a todos os cargos “Legislação do SUS” (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 2025)

A legislação do SUS é um dos temas recorrentes em provas para cargos na área da saúde, conforme demonstram editais de concursos públicos de diferentes bancas, que frequentemente incluem esse conteúdo programático. No entanto, muitos candidatos encontram dificuldades em compreender e interpretar corretamente as normativas que regem o sistema de saúde pública. Assim, este projeto visa suprir essa necessidade ao oferecer um curso preparatório específico, abordando as principais leis, decretos e diretrizes do SUS, contribuindo para a qualificação e aprovação dos candidatos.

O curso será estruturado em aulas teóricas e práticas, disponíveis em formato presencial, seguindo abordagens pedagógicas baseadas na aprendizagem ativa. Essas metodologias favorecem a participação do aluno no processo de ensino-aprendizagem, promovendo maior retenção do conhecimento e aplicabilidade prática. A metodologia adotada incluirá:

Aulas expositivas: Ministradas por especialistas na legislação do SUS, abordando temas como a Constituição Federal (artigos 196 a 200), Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), Lei nº 8.142/1990, entre outros.
Estudos dirigidos e materiais complementares: Apostilas, artigos acadêmicos e normativas atualizadas.
Simulados e resolução de questões: Para familiarizar os alunos com o formato das provas e avaliar seu desempenho.

Programação

PROGRAMA

Data	Carga Horária	Tema
07/04/2025	19h às 21h:30	Abertura; Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Constituição Federal 1988, Título VIII - artigos de 194 a 200
10/04/2025	19h às 21h	Lei Orgânica da Saúde - Lei n º 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990
17/04/2025	19h às 21h	Lei Orgânica da Saúde - Lei n º 8.080/1990. Lei nº 8.142/1990
24/04/2025	19h às 21h	Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011
08/05/2025	19h às 21h	Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica
15/05/2025	19h às 21h	-Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES); -Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
22/05/2025	19h às 21h30	Aula de revisão