Resumo: O Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no Sistema Prisional do RN, existente desde 2010, que se propõe à discutir e disseminar socialmente os discursos da criminologia crítica, da defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana, da emancipação social mediante a educação, bem como seu poder de transformação da realidade social como instrumento de libertação, focando na situação de ambientes de privação de liberdade e nas relações sociais que dele se originam. Sua proposta se concretiza através de encontros semanais com sujeitos em situação de privação de liberdade que estão cumprindo pena em estabelecimentos penitenciários do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Nesses encontros, os extensionistas trabalham a educação popular pregada pelo pedagogo Paulo Freire, que, inclusive, alicerça todo o trabalho do Projeto Motyrum Penitenciário. Partindo-se, então, dos problemas e violações vividos por aqueles indivíduos dentro e fora do cárcere, se busca construir um conhecimento prático que lhes permita um protagonismo social capaz de modificar o ambiente ao redor, proporcionando uma maior consciência de direitos e o incentivo à tomada de posição ativa frente aos problemas sociais vivenciados. Além disso, o Núcleo Penitenciário se baseia firmemente na ideia de extensão às avessas do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que complementa de forma positiva os objetivos do grupo. Por conseguinte, nos limites do ambiente acadêmico, o Motyrum Penitenciário visa fomentar o debate criminológico, trazendo para a Academia os atores e protagonistas da conjuntura que envolve o sistema prisional do Rio Grande do Norte, objetivo contemplado principalmente por meio do evento (IN)Justiça Penal, realizado semestralmente e visando incluir a universidade nos debates acerca do sistema carcerário do nosso estado, a partir da vivência das pessoas que com ele interagem diretamente (apenados e apenadas, profissionais do Direito, agentes penitenciários, familiares de apenados, etc.). Junto à pesquisa, o projeto realiza a manutenção e publicação de periodicidade semestral da Revista Transgressões: Ciências Criminais Em Debate, pioneiro no Estado do Rio Grande do Norte (e do Nordeste) a versar exclusivamente sobre a temática. O principal objetivo do periódico é o fomento dos debates voltados para as ciências criminais na Academia, sem deixar de contemplar o objetivo constante de inserir nesses diálogos seus sujeitos. A atuação do projeto junto à Revista se desenrola em torno de dois eixos: o do periódico eletrônico homônimo e o das atuações e eventos organizados por seu corpo editorial, que para além da divulgação dos resultados da revista visam também a educação popular em direitos humanos, a autoconsciência e reconhecimento de direitos e garantias, a análise cidadã da conjuntura social relacionada às abordagens da criminologia crítica e o protagonismo social dos sujeitos que se inserem nesses diálogos, com especial destaque para os indivíduos ligados ao sistema prisional: apenados(as), seus familiares, agentes penitenciários, magistrados, pesquisadores, etc.
Alunos da Graduação dos Cursos de Direito, Psicologia, Ciências Sociais,Pedagogia, Gestão de Políticas Públicas e Serviço Social
Presos do Sistema Penitenciário do RN, Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC
Injustiça Penal
Mapeamento
Intercambio na UFPB
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