Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LÍVIA PEREIRA ALVES SOUSA DE MEDEIROS
DATA : 07/12/2018
HORA: 10:00
LOCAL: NEPSA II
TÍTULO:
GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO À INFORMAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS À COGEP
PALAVRAS-CHAVES:
Lei de acesso à informação. Gestão documental. Gestão da informação e do conhecimento. Democracia.
PÁGINAS: 77
RESUMO:
A democratização da gestão pública orientada ao cidadão, incluindo mecanismos de transparência e controle social é um reflexo da importância que, gradativamente, tem sido atribuída à informação não apenas enquanto insumo de atividades administrativas, mas também pelo seu caráter público tanto na administração pública, como em organizações privadas que, por determinação legal, tenham o dever de fornecer determinadas informações pelo fato de prestarem serviços públicos ou contarem com financiamento público para o exercício de suas atividades. A pesquisa terá por parâmetro a finalidade de acesso preconizada pela Lei de Acesso à Informação brasileira, considerando sua regulação pelo ente federativo do Rio Grande do Norte, mais especificamente, no âmbito do Poder Legislativo estadual, com vistas a contribuir com a racionalização administrativa, a agilidade e a transparência no acesso às informações e à preservação do patrimônio documental do estado. Nessa perspectiva, objetiva-se estudar a gestão documental da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em face dos objetivos almejados pela LAI para verificar se a maneira com que se lida com os documentos no setor é capaz de assegurar o acesso às informações públicas. Eventuais falhas encontradas serão analisadas a fim de compreender se sua ocorrência se dá por ausência de previsão na lei ou por razões referentes a questões de ordem interna à coordenadoria.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 349686 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME COELHO
Externo à Instituição - MARIA GUIOMAR DA CUNHA FROTA
Presidente - 2087429 - PEDRO ALVES BARBOSA NETO