REGULAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E EFICIÊNCIA NOS GASTOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO
serviços de água e esgoto; eficiência; regulação; normas econômico-financeiras.
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são essenciais para a qualidade de vida da população e devem ser prestados de forma eficiente. A eficiência na prestação desses serviços é fundamental para garantir maior produtividade na entrega dos serviços, e a regulação pode contribuir para a melhoria da eficiência. Este estudo investigou a influência das normas econômico-financeiras na eficiência dos gastos das concessionárias brasileiras entre 2017 e 2022. A amostra compreendeu 89 prestadoras e 50 agências reguladoras, analisando as normas e seus indicadores econômico-financeiros para testar sua relação com a eficiência dessas empresas. A análise foi dividida em dois estágios: inicialmente, a eficiência das prestadoras foi avaliada por meio do modelo DEA Dinâmico em rede; em seguida, a relação entre as normas econômico-financeiras e a eficiência foi examinada por meio de regressão. O resultado da eficiência global apresentou uma média geral de 78,18% no período, com a eficiência operacional (83,37%) superior à eficiência econômico-financeira (72,7%). Quanto à regulação, as empresas não reguladas não demonstraram maior eficiência em comparação às reguladas. A regressão indicou uma relação negativa entre a quantidade de indicadores e a eficiência, enquanto a quantidade de normas econômico-financeiras não evidenciou influência significativa sobre os níveis de eficiência. Além disso, no que se refere à produtividade das prestadoras, não foram encontradas evidências de que os incentivos regulatórios melhoram a produtividade das concessionárias.