Banca de DEFESA: JACIONE BORGES DE SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JACIONE BORGES DE SOUZA
DATA : 20/02/2025
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/ssq-isey-vfs
TÍTULO:

GESTÃO DA INFORMAÇÃO: TRATAMENTO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS SOB A ÓTICA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

LGPD. LAI. Gestão da Informação. Transparência. Segurança da Informação.

PÁGINAS: 30
RESUMO:

O trabalho analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na produção de documentos no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo tem como objetivo identificar desafios e práticas para otimizar a conformidade com a legislação vigente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na análise documental de registros disponíveis no SUAP do Campus Canguaretama, entre os anos de 2019 e 2024. A avaliação dos documentos foi realizada por meio de um formulário estruturado, considerando as normas institucionais do IFRN. Os resultados indicam que muitos documentos contêm dados pessoais, como nome, CPF e endereço, cuja proteção nem sempre é assegurada de forma clara. A classificação documental está diretamente relacionada ao nível de conhecimento dos servidores sobre a LAI. Observou-se a aplicação pontual da anonimização, sem um padrão estabelecido. A pesquisa identificou uma diversidade de documentos com diferentes níveis de acesso, sendo a Diretoria de Administração e a Direção-Geral os setores que mais produzem registros. A ausência de um padrão consolidado na aplicação da LGPD foi evidenciada. O SUAP, plataforma central para a gestão documental do IFRN, permite a criação, classificação, armazenamento e recuperação de documentos, garantindo acesso conforme perfis de usuário predefinidos. O sistema busca atender simultaneamente às exigências da LAI, promovendo a transparência, e da LGPD, assegurando a proteção de dados pessoais. Como contribuição, a dissertação propõe um Guia de Aplicação da LGPD no IFRN, com orientações claras sobre o uso adequado da legislação na produção documental, visando garantir a segurança das informações. Conclui-se que, embora o IFRN esteja em conformidade com a LAI e a LGPD sobre o acesso à informação, há necessidade de aprimoramento na aplicação da LGPD no SUAP. Para isso, recomenda-se a capacitação dos servidores e a implementação de uma programação no sistema SUAP para identificação e aplicar automaticamente a anonimização dos dados pessoais nos documentos.

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.178.174-** - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFPB
Externo à Instituição - MARCIO MARREIRO DAS CHAGAS
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES