GESTAO DA INFORMACAO: TRATAMENTO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS SOB A OTICA DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO E DA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS EM UMA INSTITUICAO FEDERAL DE ENSINO
LGPD. LAI. Gestão da Informação. Transparência. Segurança da Informação.
Esta pesquisa tem como proposta a análise da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob a ótica da Lei de Acesso à Informação (LAI), no contexto da gestão de documentos administrativos em um Instituto Federal de Ensino, com foco no uso do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) para a elaboração de documentos oficiais. A pesquisa terá uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso, sendo executada em duas etapas: análise documental e observação participante, visando identificar os desafios e as práticas na gestão de dados pessoais, objetivando o desenvolvimento de um produto prático, como um guia ou um protocolo de conformidade ou um acesso de consulta rápida no sistema, que promova a otimização da conformidade da redação dos documentos com o que preconiza a legislação, e, com isso, auxiliar a transparência e a segurança na gestão da informação e tratamento de dados. Para tanto, será discutida a gestão da informação, o uso de sistemas no apoio à gestão da informação e dos dados, para então observar a aplicação prática da LGPD sob a perspectiva da LAI.