Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA PINTO GADELHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA PINTO GADELHA
DATA: 28/03/2016
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório C do CCHLA
TÍTULO:

PROFISSIONALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA: ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

PALAVRAS-CHAVES:

Estágio probatório. Avaliação de desempenho especial. Profissionalização da função pública. Eficiência.

PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A avaliação de desempenho do servidor público no período do estágio probatório, exigida a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, tem por finalidade analisar, no período de três anos, se o profissional aprovado em concurso público possui as habilidades e competências necessárias ao desenvolvimento do cargo público em que teve provimento, bem como permite que a Administração Pública possa acompanhá-lo e propor treinamentos e políticas de adaptação. Com essa configuração, a avaliação de desempenho especial em sua natureza é instrumento de profissionalização da função pública a permitir a maximização da eficiência administrativa. E nesta base teórica, o presente projeto tem por escopo estudar em que medida o processo de estágio probatório desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) tem observado os parâmetros constitucionais e legais, contribuindo com a gestão de desempenho do serviço público. O levantamento de dados ocorrerá a partir dos documentos oficiais da instituição tal como a Resolução nº 243/2013-PGJ, que regulamenta o instituto, e os processos de avaliações de desempenho da amostra, ademais de questionário online submetido aos servidores efetivos que ingressaram em 2011 e concluíram o estágio probatório em 2014, permanecendo na instituição. Por fim, será realizada entrevista semi-estruturada com gestor da Diretoria de Gestão de Pessoas e com o Presidente da Comissão de Estágio Probatório. Do diagnóstico, buscar-se-á analisar a correspondência objetiva das normas previstas na Constituição Federal e legislação estadual (regras gerais) com a Resolução institucional, e, em seguida, a compatibilidade do desenvolvimento do processo de avaliação com a regulamentação interna. E, a partir da análise dos dados dos questionários e entrevistas, pretende-se observar, na perspectiva do servidor público avaliado, se o mecanismo denota efetividade ou inefetividade. Dessa forma, a variedade de fonte de informação trará confiabilidade suficiente para concluir se o ideário perseguido pela avaliação de desempenho especial praticado fomenta a profissionalização da função pública no MPRN, a afirmar a eficiência pública. Ademais, indicará a aptidão do instrumento na gestão de alocação e de mobilidade funcional do quadro pessoal do MPRN, de forma a atender às constantes evoluções das necessidades coletivas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1753441 - CYNARA CARVALHO DE ABREU
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1759676 - PEDRO FERNANDO BENDASSOLLI