Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIS FERNANDO ARAUJO TINOCO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : LUIS FERNANDO ARAUJO TINOCO
DATA : 15/12/2020
HORA: 16:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA ( https://meet.google.com/ern-oqjk-xou)
TÍTULO:
O IMPACTO DA LEI DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
PALAVRAS-CHAVES:
Microempreendedor Individual; Empresa de Responsabilidade Limitada; Planejamento tributário; Dados em Painel; Controle Sintético.
PÁGINAS: 39
RESUMO:
Visando formalizar a atividade empreendedora no Brasil, foi sancionada a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), que propôs uma série de incentivos, desde a facilitação na abertura das empresas a benefícios fiscais, mas, quando se inicia esse novo regime, já existem outros regimes muito mais complexos, burocráticos e com carga tributária maior. O objetivo deste trabalho é avaliar se houve o uso dessa nova categoria se pessoa jurídica como instrumento de Planejamento Tributário, avaliando assim se houve impacto dessa legislação sobre a abertura de empresas de Responsabilidade Limitada. Como estratégia de identificação, foram utilizados modelos com dados em painel e foi estimado um modelo de Controle Sintético para avaliar o efeito da nova legislação. Os resultados preliminares apontam que a disseminação do MEI apresentou efeito estatisticamente significante e negativo em todos os modelos de dados em painel e no modelo com Controle Sintético, sendo assim possível inferir que a nova legislação reduziu a abertura de empresas de Responsabilidade Limitadas. Também foram encontrados indícios de diferenças socioculturais entre as regiões brasileiras, e seu efeito sobre a abertura de empresas, sendo o sudeste e sul com melhor performance e nordeste, centro-oeste e norte, respectivamente, com as menores.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 054.681.464-60 - FELIPE LUIZ NEVES BEZERRA DE MELO - IFRN
Interno - 1510488 - LUCIANO MENEZES BEZERRA SAMPAIO
Externo à Instituição - ANDRE CASTRO CARVALHO - FGV