A presente pesquisa busca investigar a influência da regra do dividendo obrigatório no conteúdo informacional dos anúncios de dividendos. Para alcançar esse objetivo, verificou-se inicialmente a reação do mercado às variações dos anúncios dos dividendos trimestral e anual. Em seguida, examinou-se a relação com a qualidade dos resultados evidenciados nas demonstrações financeiras. A amostra consiste em empresas listadas nas bolsas do Brasil, Chile e Grécia, países que adotam uma legislação para a distribuição de dividendo mínimo, no período entre 2000 a 2017. Os dados financeiros e de mercado foram coletados na base de dados COMPUSTAT Global e Bloomberg, e as previsões dos analistas foram retiradas da I/B/E/S. Verificou-se que os analistas tem previsões otimistas para a distribuição de dividendos e 81.3% das empresas estão preocupadas em divulgar dividendo igual ou maior que o mínimo obrigatório. Através da metodologia de estudo de eventos, observou-se retornos anormais aos anúncios de dividendo trimestrais que são posteriores aos anúncios de resultados trimestrais, sugerindo que os dividendos assumem um papel confirmatório do resultado evidenciado. Encontraram-se evidências de retornos anormais nas datas dos anúncios de dividendos anuais que são superiores ao mínimo obrigatório. Porém, ao analisar a relação dos retornos anormais acumulados aos anúncios de dividendos sob os enfoques das teorias da Sinalização e do Fluxo de Caixa Livre, não foi possível comprovar que as variações nos dividendos anunciados estão relacionados a variações futuras nos resultados, assim como, que os retornos médios em resposta ao anúncio do pagamento de dividendos são maiores nas empresas com excessos de investimentos. A segunda parte do estudo visa investigar se a obrigatoriedade da distribuição dos dividendos pode afetar a qualidade dos resultados financeiros. Os resultados os resultados

sugerem que a regra obrigatória de dividendos pode reduzir as informações transmitidas pelo anúncio de dividendos sobre a qualidade dos resultados, uma vez que ao adicionar os limites o dividendo obrigatório, apenas os anúncios de dividendos superiores ao mínimo obrigatório aumentam a persistência dos lucros e o gerenciamento de resultados para baixo é observado quando relacionado a empresas não rentáveis, que não são obrigadas a distribuir dividendos, e por empresas com dividendos acima do mínimo obrigatório.