Banca de DEFESA: MARCOS ARAUJO MORTONI SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ARAUJO MORTONI SILVA
DATA : 28/07/2016
HORA: 14:30
LOCAL: NEPSA II - AUDITÓRIO I
TÍTULO:

Título: A indução de capacidade estatal pela União junto aos governos estaduais do Brasil. O caso da política de segurança pública.

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Indução de capacidades estatais. Capacidades relacionais. Top-down. Bottom-up. Governança. Políticas públicas intergovernamentais. Segurança Pública

PÁGINAS: 145
RESUMO:

O trabalho enveredou pela investigação do perfil de indução de capacidades estatais dos governos estaduais por parte do marco normativo federal de segurança pública. Os precedentes para a realização da pesquisa foram os apontamentos da literatura relativos à importância das capacidades estatais para os resultados das políticas; às capacidades estatais limitadas de governos subnacionais, também em segurança pública; à centralidade federal crescente nos concertos das políticas públicas intergovernamentais; e ao papel indutor de capacidades por parte da União junto aos governos subnacionais. A revisão de literatura mostrou as conexões entre as perspectivas de implementação de políticas públicas, top-down ou bottom-up, a governança de políticas e as capacidades estatais, revelando que a distinção na perspectiva de implementação adotada pode levar a expectativas diferentes no que se refere à variedade e à extensão das capacidades estatais de que devem dispor os governos, a depender da posição relativa que cada um destes ocupa no arranjo intergovernamental de políticas públicas. Nesse sentido, foi verificado que a natureza política dos entes subnacionais, e a proximidade destes em relação aos cidadãos, quando comparados à União, favorecem a compreensão, a priori, pela atuação dos governos locais em todas as etapas do processo de políticas, o que, em uma abordagem intergovernamental de políticas públicas, se aproximaria da perspectiva bottom-up. Sob esse prisma, verificou-se que para esta atuação integral nas políticas públicas, uma capacidade necessária e que assume contornos próprios é a capacidade relacional, compreendida como a interlocução satisfatória e contínua dos governos junto à sociedade para o tratamento dos problemas que são considerados de natureza pública por essa mesma sociedade. As reflexões sugeriram que a capacidade relacional poderia ser induzida a partir do fomento dos atributos de governança da política pública da jurisdição em que atuam os governos estaduais, tendo por precedente o mapeamento das condições socioeconômicas e demográfico-territoriais e da própria governança da política de segurança pública da jurisdição. Um modelo de análise, com ações de mapeamento e de indução, foi elaborado a partir dessas considerações, com o objetivo de instrumentalizar a análise pretendida pela pesquisa, de natureza qualitativa, que se desenvolveu na forma de análise documental. Os resultados revelam que o marco normativo federal de segurança declina pouca atenção ao conhecimento das realidades socioeconômicas e demográfico-territoriais das jurisdições dos governos estaduais e não apresenta referências voltadas à identificação do perfil de governança da política estadual de segurança. Quanto à indução em si, constatou-se que o marco normativo federal analisado guarda maior harmonia para com a perspectiva top-down de implementação, com a maior parte das referências relativas à indução de capacidade relacional encontradas sinalizando para o desenvolvimento desta capacidade sob uma expectativa de atuação dos governos estaduais enquanto implementadores das estratégias concebidas pela União. Não obstante, foi verificada a presença subjacente e minoritária de referências à indução de capacidades relacionais de governos estaduais sob a perspectiva bottom-up em todo o ciclo da política de segurança, ainda que posicionadas em iniciativas que dispõem de estrutura legal frágil ou em projeto de lei, ainda em apreciação no Congresso Nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1754953 - HIRONOBU SANO
Interno - 350499 - DINAH DOS SANTOS TINOCO
Externo à Instituição - CRISTINA LOURENÇO UBEDA - UFSCAR