Um Framework Fundamentado na Engenharia de Requisitos para Apoiar a Conformidade Legal e Regulatória em Sistemas Computacionais

O universo legal e regulatório permeia a tudo e a todos. Sendo assim, os sistemas computacionais necessitam estarem, desde sua concepção, evolução, ou até sua manutenção, em conformidade legal e regulatória com as leis, normas, regulamentação, regimentos, estatutos, padrões, dentre outras mídias legais (nomeadas, nesta pesquisa, de fontes legais ou regulatórias - FLR), que regem o seu domínio, o seu contexto de aplicação. O objetivo desta pesquisa foi oferecer uma alternativa ao profissional da Computação (analistas de requisitos e gerentes de projeto, principalmente) de verificar e manter esta conformidade legal e regulatória em seus projetos, onde as fontes legais ou regulatórias não abrangem mais apenas pessoas físicas ou jurídicas, mas também pessoas digitais e, onde, essas FLR podem não ser mais somente nacionais. Identificar, definir e priorizar essas FLR passaram a ser problemas para esses profissionais da Computação no contexto de desenvolvimento de sistemas computacionais. Deste modo foram adotadas seguintes estratégias metodológicas: revisão sistemática da literatura; entrevistas presenciais e remotas; questionários; estudos de caso; pesquisa-ação; e etnografia organizacional. Como resultado desta pesquisa, foi formalizado e avaliado, junto a representantes do público alvo de usuários, um framework visando auxiliar profissionais da Computação, no processo de implementação, implantação e verificação (auditoria) da conformidade legal e regulatória em sistemas computacionais. Assim, além de criar facilidades em todo o ciclo de trabalho com os requisitos legais ou regulatórios, possibilita sistemas computacionais em conformidade legal e regulatória com FLR, as quais estiverem submetidos.