Banca de DEFESA: CÉLIA MARIA DE MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CÉLIA MARIA DE MEDEIROS
DATA : 05/12/2016
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório 01 de Políticas Públicas
TÍTULO:

 

RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA NO GÊNERO JURÍDICO CONTESTAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

 

Análise textual dos discursos.

Contestação.

Discurso jurídico.

Ponto de vista

Responsabilidade enunciativa.

Mediativo.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

 

A exemplo dos vários domínios discursivos, o jurídico, também, dispõe de uma pluralidade de gêneros discursivos textuais, os quais podem, igualmente, constituir o objeto de análise na interface Linguagem e Direito. Entre os gêneros que circulam no domínio em foco, estabelecemos como objetivo geral investigar, nesta tese, o gênero jurídico Contestação, no que concerne ao fenômeno da responsabilidade enunciativa (RE). Propusemos como objetivos específicos identificar, descrever, analisar e interpretar nas seções “Das preliminares” e “Do mérito”, que compreendem a defesa no plano processual e material da Contestação: i) a estrutura composicional e sequencial; ii) os pontos de vistas assumidos pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) e enunciadores segundos (e2); iii) as marcas linguísticas que apontam a assunção da responsabilidade enunciativa  e/ou um quadro mediativo. A escolha desse gênero tem sua relevância por ser um gênero recorrente no processo civil e apresentar características próprias com exigências previstas na legislação, além de possuir caráter prático. Optamos pela análise das seções Das preliminares e Do mérito porque nessas partes estão o núcleo da narração e exposição dos argumentos, o uso de discurso citado e, portanto, a entrada de outras vozes (requerente(s), doutrinadores, legisladores, juristas), possibilitando, assim, o estudo das marcas textuais reveladoras de responsabilidade enunciativa. A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa do tipo documental, de caráter qualitativo-interpretativista. O corpus é constituído por 8 (oito) Contestações, produzidas por diferentes advogados, as quais foram protocoladas no 2º Juizado Especial Cível da Zona Sul da Comarca de Natal-RN, no período de 2013 a 2014. As Contestações analisadas relacionam-se a temas referentes ao direito do consumidor. Nossa ancoragem teórica situa-se na abordagem da análise textual dos discursos (ATD), enfoque desenvolvido por Adam (2011), que objetiva analisar a produção co(n)textual de sentido, fundamentada na análise de textos concretos. Essa perspectiva tem como bases teóricas a linguística textual (LT) e a linguística enunciativa (LE). No que se refere ao ponto de vista (PDV), acompanhamos os estudos de Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a) e, para o quadro mediativo, seguimos Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014), uma vez que se constituem como noções basilares para o tratamento da responsabilidade enunciativa. Quanto ao discurso jurídico, focalizamos nos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2008, 2015), Pinto (2010), Gomes (2014), Tullio (2012), Palaia (2010), Cabral (2016), dentre outros. Selecionamos duas categorias de análise que, segundo Adam (2011), caracterizam na materialidade textual o grau de RE dos enunciados proposicionais: as modalidades, que são determinantes dos locutores, dos enunciadores e dos pontos de vista. Igualmente, a indicação de quadros mediadores, através de marcas linguísticas que apontam a não assunção da RE. A análise dos nossos dados de pesquisa demonstra que na Contestação, enquanto gênero discursivo textual, predomina a sequência argumentativa, visto que, além de ser  marca prototípica do discurso jurídico, o produtor do texto, ao  assumir a RE e utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orientação argumentativa do texto. No que se refere ao quadro mediativo, observamos que a entrada de fontes do direito funciona como estratégia do que é dito pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) para assinalar o  desengajamento em relação ao conteúdo proposicional do seu dizer. Nesse sentido, a Contestação coloca em evidência dois pontos de vista distintos (autor e réu), expondo a adesão do réu a um ponto de vista que se opõe ao do autor. Isso ocorreu, principalmente, nas seções “Da preliminares” e “Do mérito”, zonas textuais que apontam, por um lado, enunciadores como responsáveis pelo conteúdo proposicional enunciado, por outro lado, enunciadores que não se engajaram no que diz respeito ao conteúdo proposicional enunciado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 349685 - MARIA DAS GRACAS SOARES RODRIGUES
Interno - 348014 - MARISE ADRIANA MAMEDE GALVAO
Externo à Instituição - ANA LUCIA TINOCO CABRAL - UNICSUL
Externo à Instituição - MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO - FDM
Externo à Instituição - MARIA EDUARDA GIERING - Unisinos