Banca de QUALIFICAÇÃO: YONARA MONIQUE DA COSTA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : YONARA MONIQUE DA COSTA OLIVEIRA
DATA : 29/11/2019
HORA: 15:00
LOCAL: Departamento de Odontologia
TÍTULO:

ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Assistência Farmacêutica. Judicialização da Saúde.

PÁGINAS: 68
RESUMO:

O direito à saúde, incluindo a assistência terapêutica integral, foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e materializado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, apesar dos avanços alcançados no acesso a medicamentos, cresce o número de ações solicitando medicamentos e outros bens e serviços de saúde ao Judiciário, fenômeno conhecido como Judicialização da Saúde. Ainda não existem dados que reflitam um panorama nacional sobre o perfil dos demandantes, dos medicamentos solicitados e das características processuais e jurídicas desses pedidos, havendo uma concentração de estudos nesse sentido nas regiões Sudeste e Sul do País. O objetivo do presente estudo é analisar as demandas judiciais individuais que solicitam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, afim de conhecer melhor as características sociodemográficas dos autores das ações, as características médico sanitárias e de gestão da Assistência Farmacêutica (AF) dos medicamentos pleiteados, bem como as características jurídicas dos processos, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a judicialização, explorando causas e possíveis consequências para as políticas públicas, e assim poder auxiliar os atores envolvidos para a tomada de decisão. Foi desenvolvido um estudo descritivo, exploratório e retrospectivo, cuja unidade de análise foram os processos individuais solicitando medicamentos em face do Estado do RN, nos anos de 2013 a 2017. Os resultados obtidos são apresentados em dois artigos. O artigo intitulado “Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte” contou com a análise de 987 processos, em que a maioria dos autores era do sexo feminino (58,8%), com idade entre 19 a 59 anos (49,4%) e residente no interior do Estado (56,9%). Houve predomínio de assistência jurídica pública (52,8%) e origem da prescrição no setor privado (38,1%). Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% dos casos. Dos 1517 medicamentos solicitados, 67,1% não estavam contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  O segundo artigo cujo título é “Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou fragilização das políticas públicas? ”, avaliou as características médico-sanitárias e de gestão da AF frente a política de medicamento vigente no SUS. Foi visto que 75% dos medicamentos solicitados fora da RENAME tem alternativa terapêutica padronizada, e que há uso off-label de medicamentos em 13,6% dos casos. Houve associação estatisticamente significante entre a origem da prescrição médica e a solicitação de medicamentos fora da RENAME, sendo maior a não adesão à política dos prescritores dos serviços de saúde filantrópicos e privados. Mesmo no caso da solicitação de medicamentos pertencentes a RENAME, há discordância dos pedidos em relação às indicações padronizadas no SUS. Os dados mostram a consolidação no acesso de medicamento através da via judicial, para a solicitação de medicamentos ainda não disponibilizados pelo SUS. Porém observa-se que há alternativas na política. Os prescritores exercem um papel fundamental nesse processo, e não há adesão por parte desses das terapias incorporadas na política, ou das indicações propostas pelo sistema de saúde. 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2495705 - GRASIELA PIUVEZAM
Interna - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Externo ao Programa - 1149389 - CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS