Banca de QUALIFICAÇÃO: LANNUZYA VERISSIMO E OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LANNUZYA VERISSIMO E OLIVEIRA
DATA : 10/06/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Departamento de Odontologia da UFRN
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL PRESTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde Mental; Prisões; Prisioneiros; Avaliação de Programas e Instrumentos de Pesquisa. 

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Trata-se de um estudo exploratório e descritivo de avaliação cujo objetivo geral é avaliar a assistência em saúde mental prestada às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei no estado do Rio Grande do Norte. Os objetivos específicos são: verificar a avaliabilidade da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade(PNAISP)e da Política Nacional de Saúde Mental(PNSM) quanto à assistência prestada às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e propor um modelo de avaliação; construir e validar um instrumento de avaliação da assistência em saúde mental ofertada no ambiente prisional; e analisar a assistência prestada à esta clientela segundo a perspectiva de gestores e profissionais de saúde, considerando os critérios propostos e validados. Para tanto, o estudo está sendo desenvolvido nas seguintes etapas: 1) Pesquisa Metodológica, de abordagem quantitativa, para construção e validação de um instrumento de avaliação da assistência em saúde mental ofertada às pessoas em conflito com a lei, o qual foi  sistematizado de acordo adaptações da psicometria, a partir das etapas: I- procedimentos teóricos, para identificar os conteúdos que compuseram o instrumento proposto; II- procedimentos empíricos, com a validação de conteúdo do instrumento, realizado com experts da área de saúde mental e saúde prisional, via formulário construído através da ferramenta Google Forms; e III- procedimentos analíticos, quando a validação será analisada, por meio da técnica Delphi, de modo a confirmar ou refutar a validação do instrumento proposto; 2) Estudo de Caso a ser realizado na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento do Rio Grande do Norte, com gestores e os profissionais de saúde que atendem nesse serviço. Esta pesquisa foi apreciada e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, por meio do Parecer Consubstanciado nº 3084.950, de 14/12/2018, CAAE nº 01975418.9.0000.5292. Realizou-se um ensaio teórico norteado pela discussão das instituições totais de Erving Goffman, o qual analisou a existência de muros (in) visíveis e invisíveis que cerceiam as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Posteriormente, realizou-se uma scoping review norteada pelo JBI Institute Reviewer’s Manual, com o objetivo de identificar e mapear a assistência à saúde mental ofertada aos internos dos Institutos de Psiquiatria Forense no Brasil, cujos resultados indentificaram que os estudos sobre a temática eram predominantemente dissertações, publicadas no ano de 2014, realizadas na região sudeste do Brasil. Destacaram-se as pesquisas qualitativas, na área da Psicologia e Direito, com ênfase nas falas dos profissionais de saúde e que não especificaram a metodologia da análise de dados. Além de indicar que a assistência ofertada aos internos destas instituições tem caráter punitivo, pauta-se na medicalização excessiva e diverge da legislação vigente, o que dificulta a reintegração social desses sujeitos. O estudo de avaliabilidade da PNAISP identificou que a mesma é avaliável, todavia no cenário deste estudo, não está suficientemente implantada, bem como possibilitou a elaboração e validação do modelo lógico, a comparação entre tal modelo e a realidade da implantação da política a ser avaliada e a construção da matriz dos indicadores e perguntas avaliativas. Os resultados preliminares indicam que assistência em saúde mental ofertada às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é permeada de estigmas e preconceitos, e que a legislação brasileira vigente é marcada por lacunas no que concerne ao atendimento a esta clientela. Destarte, recomenda-se a incorporação de instrumentos de monitoramento e avaliação específicos para esta política.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 451.382.224-49 - CLÁUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS - UFPB
Externa à Instituição - GABRIELA MARIA CAVALCANTI COSTA - UEPB
Interna - 1245215 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA