Banca de DEFESA: JOAO VICTOR ROCHA DE QUEIROZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO VICTOR ROCHA DE QUEIROZ
DATA : 30/09/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência via Gerência de Redes do CCET/UFRN
TÍTULO:

A URGÊNCIA NA REVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS À LUZ DAS MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Fundo de Participação dos Municípios; Transição demográfica; Diminuição populacional; Envelhecimento populacional.

PÁGINAS: 109
RESUMO:

As transferências intergovernamentais viabilizam a prestação de serviços públicos pelos entes subnacionais que, em muitos casos, possuem alta dependência financeira, especialmente no tocante aos municípios. Nesse cenário, o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios destaca-se ao sobrepor o das demais transferências no país e exercer alta representatividade nos orçamentos municipais. O principal critério para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é o tamanho populacional, o que acarreta diversas problemáticas diante da ausência de fatores para retratar a necessidade de investimento público. Nessa discussão, reforça-se a incorporação de outros indicadores, entretanto o cenário de mudanças estruturais na população brasileira, provocado pela transição demográfica, não se tornou agenda de governo ou pesquisa. Assim, observa-se que a mudança na estrutura etária e no ritmo de crescimento da população está em dissintonia com os critérios vigentes de distribuição dos recursos, que retratam a expectativa de explosão demográfica, como o pensamento malthusiano. Logo, a demanda por arrecadação de recursos estaria proporcionalmente relacionada ao tamanho de uma população, embora essa relação não reflita a demanda existente, tendo em vista que a oferta de serviços públicos e quantidade de recursos é também influenciada por outros fatores, como a estrutura etária da população. Diante disso, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos diretos e indiretos da transição demográfica na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Para tanto, foram utilizados os dados populacionais dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022 e das projeções municipais até 2030, elaboradas pelo Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais. Além disso, o estudo fez uso de dados financeiros dos municípios provenientes da Secretaria do Tesouro Nacional, referente aos anos de 2000, 2010 e 2022. As análises demonstram que, embora houvesse brechas na normativa para reformulações estruturantes, após décadas de alterações na legislação que regulamenta o Fundo, houveram apenas modificações paliativas. Mesmo diante da intensificação da transição demográfica, marcada pelo envelhecimento populacional e pelo decrescimento populacional, que gerou efeitos diretos e indiretos na gestão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Pelo exposto, evidencia-se a urgência na reformulação dos critérios de distribuição, para considerar o iminente aumento da população dependente e formas de atuação estatal condizentes com as particularidades locais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1225734 - JORDANA CRISTINA DE JESUS
Interno - 1880578 - RICARDO OJIMA
Interna - ***.649.538-** - SILVANA NUNES DE QUEIROZ - URCA
Externo à Instituição - WALDECY RODRIGUES - UFT