“AS ESCRIVANIAS DO NORTE”: Serviços, mercês e propriedades de ofícios nas Capitanias do Norte (1603-1758)
Esta tese pretende analisar à política régia portuguesa de concessão de propriedades de ofícios administrativos nas Capitanias do Norte situadas na América lusa, entre 1603 e 1758, a partir do enfoque na concessão dos ofícios de escrivão concelhio, doados perpetuamente pela Coroa, cujo exercício se dava nas câmaras municipais que eram “cabeças” das capitanias localizadas naquela porção do império. Antes disso, justifica-se as balizas temporais adotadas na medida em que o ano de 1603 demarca à emergência de um novo corpus jurídico que havia passado a reger todos os ofícios existentes pelo império. Finda-se a análise em 1758, ano da publicação do Decreto de 20 de abril desse mesmo ano que regulamentou e liberou, do ponto de vista jurídico-prático, a venda de propriedades de ofícios na América, algo que acarretou numa inversão de valores no seio dessa sociedade acerca das concessões perpétuas dos ofícios administrativos. Para isso, utilizou-se de variados conjuntos documentais, dentre os quais destaca-se: “Relação dos ofícios da apresentação de S. Majestade da Justiça e Fazenda” (1606), “Relação de todos os ofícios da Fazenda e Justiça do Estado do Brasil” (1618), “Avaliação dos ofícios do Ultramar” (1689-1696), “Informação Geral da Capitania de Pernambuco” (1749) e dos “Documentos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino (XVII-XVIII). Todos esses conjuntos documentais foram transcritos, tabulados e analisados à luz das discussões sobre a Nova História Política, detendo-se, especificamente, na vertente cultural dessa corrente. Ao fim e ao cabo, observou-se que a política régia de ordenamento e hierarquização socioespacial das conquistas ultramarinas portuguesas, situadas nas Capitanias do Norte, também passava pela concessão das propriedades dos ofícios, de modo geral, e do ofício de escrivão camarário nomeadamente, pois a implementação dessas políticas era materializada nas diferenças de qualidade social dos agentes providos, na dignidade social do ofícios – capitais simbólicos e pecuniários associados ao exercício – e na estima espacial galgada por determinada possessão no conjunto maior dos domínios portugueses na América lusa.