Banca de QUALIFICAÇÃO: JEAN JOEL BENIRAGI RUTALIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JEAN JOEL BENIRAGI RUTALIRA
DATA : 02/01/2017
HORA: 07:00
LOCAL: NEPSA
TÍTULO:

A descentralização na República Democrática do Congo: o desafio da política fiscal


PALAVRAS-CHAVES:

Descentralização, competência, desenvolvimento local , Constituição


PÁGINAS: 74
RESUMO:

A descentralização é entendida como a transferência das competências e dos poderes públicos entre um órgão central para os órgãos não centrais ou periféricos de uma coletividade local (JÜTTING e AL,2005). A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização politico-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. A escolha pelo constituinte de seguir o caminho da descentralização como modo de gestão teve por objetivo principal assegurar um desenvolvimento a partir da base (MELMOTH,2007). A ideia embutida é de que com a maior autonomia política e de gestão dos recursos, as províncias e as Entidades Territoriais Descentralizadas melhorariam a eficácia e a eficiência do fornecimento e do financiamento dos serviços e bens públicos. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades de ordem política e financeira. Portanto, o objetivo geral a ser estudado nesse trabalho será avaliar a viabilidade financeira dessa reforma institucional, descrevendo e analisando todos os fatores internos e externos que limitariam seu sucesso. Para alcançar esse objetivo, será feito um levantamento bibliográfico, a partir de material publicado como tese, dissertação, artigos, e livros. Além de examinar as potencialidades econômicas e financeiras de um conjunto de províncias e fazer uma análise comparativa entre elas, será feito um estudo empírico no qual vamos analisar os dados do Banco Central do Congo, do ministério das Finanças, da Direção Geral dos Impostos (DGI), do Banco Mundial.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2374343 - ANDRE LUIS CABRAL DE LOURENCO
Externo ao Programa - 2177279 - DENILSON DA SILVA ARAUJO
Externo ao Programa - 7349918 - MARCONI GOMES DA SILVA
Notícia cadastrada em: 18/12/2016 23:54
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