Banca de QUALIFICAÇÃO: THALITA DE SOUZA GURGEL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THALITA DE SOUZA GURGEL
DATA : 16/12/2021
HORA: 08:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O PAPEL DOS CONSELHOS NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO EM NATAL/RN


PALAVRAS-CHAVES:

Conselhos Municipais, Saneamento, Saúde, Ambiente, Controle Social.


PÁGINAS: 53
RESUMO:

O reconhecimento do direito universal à água e ao saneamento foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2010, responsabilizando os governos a garantir acesso ao saneamento e à água à população através de leis e programas. Um dos instrumentos dos cidadãos exercerem o controle social é por meio de deliberações nos conselhos municipais. Apesar da exigência legal, 82.8% dos municípios brasileiros não possuíam conselhos municipais de saneamento em 2018, o que dificulta a igualdade e universalização do acesso ao saneamento pelos mais pobres. Devido à complexidade e as distintas faces do saneamento (técnico, econômico, ambiental), somente o domínio das tecnologias é insuficiente para solucionar a problemática do saneamento. Assim, a adoção de políticas públicas, com incorporação de condicionantes sistêmicas, deve considerar processos sociais, políticos e culturais. No cenário brasileiro, existem condições jurídicas para a governança do saneamento através de leis, regulamentos e normas; porém a lacuna que se pretende preencher, é investigar se a participação social representa a incorporação da sociedade na gestão eficiente e eficaz do saneamento. O objetivo do trabalho foi avaliar o grau de institucionalização dos conselhos participativos. Para isso, realizou-se um levantamento documental das leis de criação e os Regimentos Internos - RI de quatro conselhos relacionados à temática de saneamento em Natal. Identificou-se que o Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE e o Conselho Municipal de Saúde – CMSapresentaram-se mais pluralizados e democráticos; por outro lado, oConselho Municipal de Saneamento Básico –COMSAB e o Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM são menos afeitos aos processos democráticos.


MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 2190974 - JOANA DARC FREIRE DE MEDEIROS
Interna - 350500 - MARIA DE FATIMA FREIRE DE MELO XIMENES
Externa ao Programa - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Notícia cadastrada em: 03/12/2021 19:39
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