CHAMADA INTERNA PROPESQ/MCT/FINEP/CT-INFRA - 2012 (CT-INFRA XI)

Prezados(as) Pesquisadores(as),

 Face à elevada demanda interna da última chamada 2010-2011, da ordem de R$ 44 milhões e principalmente, visando a transparência e eqüidade na execução de recursos públicos, a UFRN representada pela Pró-reitoria de Pesquisa (PROPESQ), vem por meio deste informar a publicação da CHAMADA INTERNA PROPESQ/MCT/FINEP/CT-INFRA - 2012 (CT-INFRA XI), para os próximos dias.

Neste sentido, a PROPESQ solicita aos pesquisadores que iniciem a elaboração de suas propostas, ressaltando-se que serão priorizadas projetos que contemplem obras e equipamentos de caráter multiusuário e em consonância com o Plano de desenvolvimento institucional 2010-2019.

Em complementaridade, solicitamos que os mesmos elaborem:  Protocolo de uso de equipamentos e espaços multiusuário;

•    Para edificações – Declaração da Superintendência de Infraestrutura atestando disponibilidade de área para a edificação.

 DÚVIDAS E CONTATO: Elinete / Adriano Olivier   -  Tel.: 3215-3655

 Atenciosamente,

 Prof. Valter José Fernandes Júnior
Coordenador Geral CT- INFRA/UFRN

CT-INFRA - Fundo de Infra-Estrutura

Publicações - Diretrizes Básicas

A criação dos Fundos Setoriais para apoiar o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, constituídos por parcela de recursos auferidos no âmbito das ações de privatização e de concessão, significa um grande passo na mobilização da cadeia de produção de conhecimento e da inovação tecnológica do País.

Os Fundos Setoriais não representam apenas um novo padrão de financiamento em grande escala, que carreia recursos adicionais para a ciência e tecnologia, através de fontes estáveis, diversificadas e não orçamentárias, mas também um mecanismo aperfeiçoado de gestão compartilhada entre Ministérios, agências reguladoras, representantes dos diversos setores interessados e da comunidade acadêmica.

O novo esforço é orientado por uma visão estratégica que inova e busca resultados, atuando seletivamente, de acordo com claras prioridades e pautada não apenas pelos tradicionais critérios de excelência, mas também pela relevância.

O Fundo de Infra-estrutura - CT-INFRA - nasce nesse contexto, instituído pela Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, que acresce dispositivo ao Decreto-Lei n º 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

A Lei estabelece que ao Fundo de Infra-estrutura serão repassados vinte por cento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, oriundos de fundos constituídos ou que vierem a ser constituídos com vistas a apoiar financeiramente o desenvolvimento científico e tecnológico de setores econômicos específicos (Art. 3º, item II), além de outras receitas. Desse montante, no mínimo trinta por cento será aplicado em instituições sediadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na Lei também está prevista a criação de Comitê Gestor Interministerial, composto por três representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (sendo um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e um da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP), três representantes do Ministério da Educação (sendo um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES), e dois representantes da Comunidade Científica.

O Comitê Gestor será coordenado pelo representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e terá como atribuições definir as diretrizes gerais e o plano anual de investimentos, acompanhar a implementação das ações e avaliar anualmente os resultados alcançados.

Caberá ainda ao Ministério da Ciência e Tecnologia prestar ao Comitê Gestor apoio técnico, administrativo e financeiro para seu funcionamento.

Mais informações, favor consultar: http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_infra/ct_infra_ini.asp