Banca de DEFESA: NARA RUBIA SILVA VASCONCELOS GUERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NARA RUBIA SILVA VASCONCELOS GUERRA
DATA: 19/08/2013
HORA: 14:15
LOCAL: Auditório do NPJ/PGD
TÍTULO:

MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES FAMILIARES: Constitucionalização do Direito de Família.

PALAVRAS-CHAVES:

Dignidade humana. Desjudicialização das querelas familiares. Mediação.

PÁGINAS: 200
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A Constituição Federal brasileira eleva o princípio da dignidade da pessoa humana a fundamento maior na proteção dos indivíduos. O fenômeno da desjudicialização de querelas privadas fundamenta-se na dignidade da pessoa humana, através da concretização da autonomia privada dos envolvidos, de modo a garantir o direito fundamental de acesso à justiça. As relações conflitivas de família demandam tratamento especial, diante da pluralidade e dinamicidade de suas novas composições. A ruptura na relação familiar é pautada nos variados sentimentos entre seus membros, de maneira a dificultar um fim harmônico. Desse modo, que o Poder Judiciário, através de atuações impositivas, a não prestigiar o poder de decisão das partes, como, também, diante de problemas estruturais enfrentados para operar nessas causas, não é o ambiente dos mais adequados para ofertar respostas ao fim das querelas familiares. Situação que provoca futuras demandas diante da insatisfação das partes com o resultado. Outrossim, ante a evolução do direito de família surge a necessidade na adoção de institutos jurídicos, os quais acompanhem as transformações sócio-culturais, e, que promovam uma assistência efetiva às pessoas envolvidas nesta espécie de conflito. Em obediência à autonomia privada, diante de manifestações voluntárias dos envolvidos a mediação familiar, dentre os instrumentos autocompositivos de solução de conflitos, é indicada como a mais amoldada no tratamento das querelas familiares. Restando, então, ao Estado uma intervenção mínima para evitar invasão excessiva na vida privada e intimidade das pessoas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABÍOLA SANTOS DE ALBUQUERQUE - UFPE
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES