Banca de QUALIFICAÇÃO: SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SEALTIEL DUARTE DE OLIVEIRA
DATA: 15/07/2013
HORA: 09:00
LOCAL: NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Controle concreto de constitucionalidade, mutação constitucional e eficácia geral.

PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A independência dos Estados Unidos e as revoluções surgidas na Europa no século XVIII propiciaram o nascimento da Constituição escrita, com a missão de limitar o poder do Estado e assegurar direitos fundamentais aos cidadãos. Assim, a Constituição tornou-se a norma fundante e suprema do Estado. Em razão dessa superioridade sentiu-se a necessidade de protegê-la, surgindo a partir daí a jurisdição constitucional, tendo no controle de constitucionalidade de normas o seu principal instrumento. No Brasil, o controle de constitucionalidade iniciou com a Constituição de 1891, quando se “importou” o modelo americano, que recebeu o nome de modelo difuso incidental de controle de constitucionalidade. Com efeito, permitiu-se que qualquer juiz ou tribunal poderia declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em um caso concreto. Entretanto, o Constituinte brasileiro não trouxe dos Estados Unidos o instituto do stare decisis, através do qual os precedentes dos órgãos judiciais superiores acabam por vincular os inferiores. Em razão dessa ausência, cada juiz ou tribunal brasileiro decidia livremente a respeito da constitucionalidade de norma, de tal maneira que a decisão só produzia efeitos entre as parte do litígio. Isso levou o surgimento de decisões contraditórias entre os órgãos judicantes, o que acabou por abalar a segurança jurídica e a imagem do judiciário. Como saída para o problema, incorporou-se a partir da Constituição de 1934 a regra segundo a qual o Senado poderia suspender a lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Com a introdução do controle abstrato de constitucionalidade, a partir de 1965, o Supremo Tribunal Federal passou a ter, também, o poder de declarar a invalidade da norma inconstitucional, com eficácia contra todos, sem a necessidade de participação do Senado. Porém, permaneceu a concepção de que na hipótese do Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade de lei através do controle difuso o Senado continuaria com a competência de suspender a lei inconstitucional, ficando a decisão do Pretório Excelso restrito às partes.  A Constituição de 1988 fortaleceu o controle abstrato ampliando os legitimados da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e criando novos mecanismos de controle abstrato. Somando-se a isso, a Emenda Constitucional n.º 45/2004 trouxe o requisito da repercussão geral e criou o instituto da Súmula Vinculante, ambos para serem aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos casos concretos, provocando assim uma aproximação entre os controle abstrato e concreto de constitucionalidade. Enxergou-se assim, que o Supremo Tribunal Federal, por ser o guardião da C onstituição, a sua atuação deveria ser voltada para o julgamento de questões de interesse público. Nesta nova realidade, não se faz mais necessário à participação do Senado para que a lei declarada inconstitucional no controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal possa alcançar a todos, pois, tal interpretação tornou-se obsoleta. Assim, para adequá-la a essa realidade, tal regra deve ser lida no sentido de que o Senado dará publicidade à lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, vez que sofreu mutação constitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Presidente - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO