PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
DATA: 05/04/2013
HORA: 19:00
LOCAL: Auditório do NPJ/PGD
TÍTULO:

A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO


PALAVRAS-CHAVES:

Dupla dimensão dos direitos fundamentais; Dimensão objetiva dos direitos fundamentais; Eficácias jurídicas da dimensão objetiva.


PÁGINAS: 200
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho trata da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, tendo como meta apresentar um conceito bem delineado para essa dimensão, bem como estabelecer uma sistematização didática do assunto, apresentando os desdobramentos dessa dimensão dos direitos fundamentais. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais surge atrelada à idéia de vinculação do Estado aos direitos fundamentais, transformando esses direitos em fundamento e finalidade do Estado. Distingue-se tal perspectiva da dimensão subjetiva dos direito fundamentais, que compreende os direitos fundamentais em uma relação indivíduo-Estado. Sob o prisma subjetivo, os direitos são vistos como limites, exigíveis pelo próprio indivíduo, à intervenção estatal na vida dos particulares. A nova dimensão, ora apresentada, vai além da perspectiva dos direitos como mera resistência do indivíduo em face do Estado, atribuindo a tais direitos também uma missão ativa, o que gera uma série de repercussões jurídicas. São estudados esses desdobramentos ou “eficácias” da dimensão objetiva. O primeiro consiste na Eficácia Vinculante, sendo demonstrada uma nova relação dos direitos fundamentais dentro da estrutura estatal, o que gera conceitos como o de “vinculação das funções estatais aos direitos fundamentais” e “dever estatal de tutela”. Há também a abordagem da Eficácia Irradiante, em que são apreciados temas como o da “constitucionalização do Direito” e o da “aplicação dos direitos fundamentais às relações particulares”. Estuda-se ainda a Eficácia Processual, tratando-se da “objetivação dos mecanismos de tutela dos direitos fundamentais” e da “abertura dos processos estatais de tutela dos direitos fundamentais à participação pública”.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO SANT''ANA PEDRA - FDV
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Notícia cadastrada em: 25/03/2013 15:19
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